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| Ministra Cármen Lúcia diz que a violência no país exige mudanças estruturantes. Foto: Eduardo Ferreira/Governo do Estado de Goiás |
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por
mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma
coisa está errada na nossa Pátria amada”. A constatação foi feita pela
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou nesta quinta-feira
(10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública
Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de
Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).
“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma
conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em
20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu.
Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso
feito lá atrás”, lembrou a ministra.
No evento, Cármen Lúcia afirmou que a
violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de
governos e da União. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências
formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças
estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos
poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar
corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de
viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de
saber o que vai acontecer com seu filho”, disse.
Inspeções - Desde que
assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para ver
de perto as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e
Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar
todos os Estados. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta
violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos
do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal
Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em
estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em
funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar
vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”,
ressaltou a ministra.
Plano Nacional - O
encontro realizado em Goiânia contou com a presença do ministro da
Justiça, Alexandre de Moraes, que, na oportunidade, apresentou o Plano
Nacional de Segurança Pública. A ação tem como principais metas reduzir
os homicídios e os casos de violência contra a mulher, além de
racionalizar o sistema penitenciário e a proteção das fronteiras.
Agência CNJ de Notícias
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