O
Presidente do Partido Republicano Cristão Brasileiro (PRCB), em formação, Fábio
Bernardino da Silva e o advogado/Secretário Nacional Gamaliel Lourenço Marques comunicaram ao
Tribunal Superior Eleitoral - TSE ter obtido o registro dos atos constitutivos
da referida agremiação no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas de Brasília, conforme exige o art. 10, § 3º, da Res.-TSE nº
23.465/2015 (fl. 2).
Hoje,
o processo se encontra arquivado provisoriamente, tendo em vista, que para
obter o registro definitivo é preciso o apoiamento mínimo de meio por cento dos
eleitores que votaram nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o que
atualmente representa mais de 486 mil assinaturas.
O
PRCB não foi atingido pela reforma eleitoral de 2015, que tem como prazo 2
(dois) anos para obtenção das assinaturas de apoiamento, a contar da data de
aquisição da personalidade jurídica, pois a data de sua fundação foi antes de
30 de setembro de 2015.
Mas,
apesar de estar temporariamente garantido o registro do PRCB, é preciso que os
dirigentes estaduais e municipais busquem completar rapidamente o número de
assinaturas exigidas, pois, o atual Presidente da República, Michel Temer, está tentando impor a diminuição da quantidade de partidos no país, isso inclui os já existentes, e não vai poupar os que estão
em processo de fundação, é uma atitude autoritária que pode atingir alguns
partidos que já estão em fase de conclusão.
Desta
forma, os partidos que estão em formação precisam fazer uma avaliação seria em
cada Estado, cada Município, e ver os dirigentes que realmente estão somando para a
conclusão das assinaturas, excluindo os que não somam no projeto, ou ficaram
fadados a não obterem o registro definitivo, ressaltando, que outra reforma
eleitoral ronda a república.
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