Licenciamento 2010

Fonte: http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6:licenciamento-2010&catid=5:lorem-ipsum&Itemid=137

O DETRAN-PE dá início ao Licenciamento Anual de Veículos Usados. Este ano, a cobrança do IPVA/2010 inicia-se no mês de março para todas as terminações de placas.

O calendário de pagamentos se estenderá até o mês de maio e haverá a mesma facilidade de parcelamento dos anos anteriores, ou seja, todo veículo com IPVA/2010 acima de R$100 poderá realizar o pagamento em 3 parcelas ou optar pelo Desconto de 5% para pagamento em cota única.

As ações empreendidas pelo DETRAN-PE na busca da descentralização do seu atendimento facilitaram ainda mais a vida do cidadão usuário que, desde 2000, pode usufruir um novo conceito de organização que opera em rede totalmente informatizada e com foco no cliente, através de um atendimento descentralizado, padronizado e universalizado.

Calendário de Pagamento

* Emissão de Guias de Pagamento
* Unidades de Atendimento do DETRAN-PE
* Ciretrans
* Internet
* Quiosques Multimídia
* Bancos
* Terminais de Auto-Atendimento

Calendário de Pagamento:

O calendário abaixo se refere a veículos usados, ou seja, veículos que foram adquiridos em 2009 e anos anteriores.

PLACAS COM FINAL	Cota única	Parcela
	Com 5 % de Desconto	1ª	2ª	3ª
1, 2, 3 e 4	04/03/2010	04/03/2010	06/04/2010	05/05/2010
5, 6 e 7	16/03/2010	16/03/2010	15/04/2010	18/05/2010
8, 9 e 0	25/03/2010	25/03/2010	27/04/2010	25/05/2010

Prazos 

Até a liberação do novo documento, os condutores devem circular com CRLV de 2009, porém o prazo limite para este porte depende da numeração da placa do veículo (tabela abaixo). Após estas datas, o CRLV anterior perde a validade.

Prazo limite para circular com:

Terminações	CRLV 2009
1, 2, 3 e 4	30/06/2010
5, 6 e 7	31/07/2010
8, 9 e 0	31/08/2010

Quem for pego com o CRLV 2009 fora do prazo estabelecido acima estará sob pena de ter o veículo retido até a apresentação do CRLV 2010, e pagamento de multa no valor de R$ 191,54. Além disso, o condutor perderá sete pontos na carteira.

Caso o prazo para o porte do CRLV 2009 esteja vencendo e o propietário ainda não tenha o de 2010 em mãos, ele deve se dirigir a um dos pontos de atendimento do DETRAN-PE para orientação e solicitação do mesmo.

Unidades de Atendimento do DETRAN-PE:

O Detran dispõe de 07 Unidades de Atendimento na Região Metropolitana, localizados na Iputinga (Unidade de Atendimento de Táxis, Coletivos e Cargas), no Shopping Center Tacaruna, no Shopping Center Guararapes, no Shopping Center Recife , no Shopping Plaza Casa Forte, na Central de Atendimento ao Cidadão no Parque de Exposição de Animais do Cordeiro (Expresso Cidadão) , no Expresso Cidadão Boa Vista e na Central de Atendimento ao Cidadão de Olinda. Além de 01 Unidade de Atendimento no Interior, localizado no Shopping Center Caruaru.

Quadro das Unidades de Atendimento:

Loja de Atendimento:	Shopping Center Recife
Endereço:	1º andar, Entrada FRUTILLY, próximo a Loja Riachuelo
Horário:	Seg. a Sex. - 09:00 às 21:00   Sáb. 09:00 às 15:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Loja de Atendimento:	Shopping Center Tacaruna
Endereço:	1º pavimento - Loja 142 (lateral do Hiper Bompreço e Livraria Modelo)
Horário:	Seg. a Sex. - 09:00 às 21:00   Sáb. 9:00 às 15:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Loja de Atendimento:	Shopping Center Guararapes
Endereço:	Av Barreto de Menezes 800. - Piedade
Horário:	Seg. a Sex. - 09:00 às 21:00   Sáb. 9:00 às 15:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Loja de Atendimento:	Shopping Plaza Casa Forte
Endereço:	R. Dr. João Santos FIlho, 255 - Casa Forte - Recife - PE
Horário:	Seg. a Sex. - 09:00 às 21:00   Sáb. 09:00 às 15:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Loja de Atendimento:	Shopping Center Caruaru
Endereço:	Av. Adjar da Silva Cassé, 800 - Indianópolis - Caruaru - PE
Horário:	Seg. a Sex. - 09:00 às 21:00   Sáb. 09:00 às 15:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Loja de Atendimento:	Shopping Center Norte
Endereço:	Rua Dr. Claudio José Gueiros Leite, 2491 – Janga – Paulista – PE.
Horário:	Seg. a Sex. - 09:00 às 21:00 Sáb. 09:00 às 15:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Loja de Atendimento:	Expresso Cidadão Afogados
Endereço:	Estrada dos Remédios, 162 – Afogados – Recife –PE.
Horário:	Seg. a Sex. - 08:00 às 20:00 Sáb. 8:00 às 14:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Unidade de Atendimento:	Expresso Cidadão do Cordeiro
Endereço:	Av. Caxangá. 2200 - Cordeiro
Horário:	Seg. a Sex. - 08:00 às 20:00   Sáb. 8:00 às 14:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Unidade de Atendimento:	Expresso Cidadão Boa Vista
Endereço:	Av. da Saudade, s/n - Boa Vista - Recife - PE
Horário:	Seg. a Sex. - 07:30 às 19:30 Sáb. 07:30 às 13:30
Serviços:	Habilitação e Veículos

Unidade de Atendimento:	Expresso Cidadão Olinda
Endereço:	Av. Presidente Kennedy, 1001, Peixinhos - Olinda
Horário:	Seg. a Sex. - 8:00 às 20:00 Sáb. 8:00 às 14:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Unidade de Atendimento:	Expresso Cidadão Petrolina
Endereço:	Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 100, Lojas 55 e 56 do RIVER Shopping - Petrolina - PE
Horário:	Seg. a Sex. - 08:00 às 20:00  Sáb. 10:00 às 16:00
Serviços:	Habilitação e Veículos

Unidade de Atendimento:	Táxis e Coletivos
Endereço:	Av. Profº Joaquim Cavalcanti, 859 - Iputinga
Horário:	Seg. a Sex. - 07:45 às 16:30
Serviços:	Táxis, Ônibus, Transporte Escolar e Veículos de Carga

Ciretrans - As Ciretrans - Circunscrições Regionais de Trânsito - são a extensão do Departamento Estadual de Trânsito no interior do Estado. Através do apoio das Ciretrans toda a população do Estado é atendida, não apenas nas questões ligadas ao licenciamento da frota como também às questões de habilitação de condutores. O horário de atendimento é de segunda a sexta – 07:45 às 13:00.

São 63 Ciretrans em todo o Estado, sendo 22 consideradas Especiais, pela importância da localidade onde estão inseridas. Dessas Especiais, todas as 22 já se encontram totalmente informatizadas, o que significa dizer que o usuário pode dispor desses locais para obter os documentos necessários ao licenciamento do seu veículo, caso não os tenha recebido pelos Correios.

Internet - Em Abril de 1999, o DETRAN lançou a emissão dos documentos de pagamento do licenciamento pela Internet. O sucesso foi tal que se chegou a ter, em um único dia, perto de 18.000 consultas. Sem sair de sua casa, o proprietário do veículo pode emitir o seu carnê, caso não o tenha recebido pelos Correios.

Quiosques Multimídia - Outro ponto de apoio ao usuário são os Quiosques Multimídia instalados nas Lojas de Atendimento dos shoppings Recife, Tacaruna, Guararapes, Plaza, Paço Alfândega, Shopping do Automóvel e Detran-Sede. Nesses locais o usuário sabe tudo sobre seu veículo, como multas existentes, débitos de IPVA, Licenciamento e demais taxas cobradas pelo DETRAN. E ainda dispõe de vários Serviços de Habilitação, como CNH Definitiva,2ª Via CNH, PID,2ª Via PID e Consulta de Pontuação.

Quadro dos Quiosques Multimídia:

Quiosque:	Shopping Tacaruna
Localização:	Interior da Loja do DETRAN/PE
Horário:	Seg. a Sex. - 09:00 às 21:00 / Sáb. 09:00 às 15:00

Quiosque:	Shopping Guararapes
Localização:	Interior da Loja do DETRAN/PE
Horário:	Seg. a Sex. - 09:00 às 21:00 / Sáb. 09:00 às 15:00

Quiosque:	Shopping Plaza
Localização:	Interior da Loja do DETRAN/PE
Horário:	Seg. a Sex. - 09:00 às 21:00 / Sáb. 09:00 às 15:00

Quiosque:	Shopping do Automóvel
Localização:	Ao lado do Centro de Convenções - Quiosque do DETRAN
Horário:	Seg. a Sex. - 08:00 às 20:00; Sáb. - 08:00 às 18:00; Dom. - 09:00 às 15:00

Quiosque:	Shopping Paço Alfândega
Localização:	Piso 1 - Espaço OPEN NET - Corredor de Serviços
Horário:	Seg. a Sáb. - 10:00 às 22:00 / Dom. 12:00 às 20:00

Quiosque:	DETRAN-PE
Localização:	No Salão Principal de atendimento do DETRAN (Sede); Sala Grandes Clientes
Horário:	Seg. a Sex. - 07:45 às 16:30

Serviços para todos os Quiosques:

• Emissão de DAE Avulso (taxas, IPVA, etc.);
• Emissão de Guias de Multa para Pagamento;
• Extratos de Veículo;
• Consulta Diversas de Veículo;
• Consulta de Protocolo;
• Consulta de Pontuação da Habilitação;
• Solicitação Serviços de Habilitação ( CNH Definitiva,2ª Via CNH,PID e 2ª Via PID ).

Bancos - Quanto aos bancos arrecadadores credenciados, permanece a situação existente. O Banco Real, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal com a rede de Lotéricas, Bradesco e Banco Real são os parceiros que já vinham participando do Licenciamento em 2006 e continuam em 2010.

Quadro de Bancos Participantes e sua Quantidade de Agências:

Bancos	Agências/Pontos de Atendimento
Banco do Brasil	446
Bancos Correspondentes/Lojas	76
Caixa Econômica	59
Rede Lotérica	206
Real	71
Bradesco	62
Banco Postal	169
Unibanco	25
Itaú	79
Total	1.193

TST garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral

Fonte: TST

Na época de eleições municipais, a proibição legal de dispensa de trabalhador sem justa causa se aplica a qualquer agente público que tenha empregados no Município, mesmo que o órgão seja da esfera estadual ou federal. Com essa interpretação, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Estado do Rio Grande do Sul, não poderia ter demitido uma de suas empregadas no período de eleições municipais, porque ela estava protegida por lei.

O relator do recurso e presidente da Turma, ministro Pedro Paulo Manus, esclareceu que a lei eleitoral nº 9.504/97, no seu artigo 73, inciso V, proíbe a nomeação, contratação, aumento ou supressão de vantagem salarial e a demissão imotivada de funcionário na circunscrição do pleito, no prazo de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos.

Na hipótese em discussão, a trabalhadora foi demitida em 03/12/2004, portanto, depois da eleição municipal, mas antes da posse dos eleitos. Em princípio, observou o relator, ela teria direito à estabilidade provisória até a posse dos eleitos e, por conseqüência, ao recebimento das diferenças salariais decorrentes. A questão polêmica era quanto à abrangência do termo “circunscrição do pleito”, isto é, saber se, no caso de eleições municipais, as restrições da lei se aplicam também à administração estadual.

Para o relator, não há dúvida de que a vedação dirige-se a qualquer agente público que tenha empregados no município onde será realizada a eleição – esse é o sentido do termo “circunscrição do pleito”. Na medida em que órgãos e entidades de âmbito estadual e até federal se envolvem, ainda que indiretamente, nas eleições municipais, tendo em vista interesses partidários, a estabilidade no emprego em período eleitoral deve ter a maior abrangência possível, a fim de evitar pressões políticas sobre o empregado.

Desse modo, o ministro Pedro Manus manteve o entendimento do Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª Região) quanto ao direito da empregada à estabilidade provisória no período de eleições municipais, e aos créditos salariais decorrentes do direito, e negou provimento ao recurso de revista da empresa. A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.  

Fonte:http://www.oabpe.org.br/comunicacao/noticias-juridicas/6698-tst-garante-estabilidade-a-trabalhador-em-periodo-eleitoral.html

OP do Recife encerra as Plenárias do ciclo 2010

O Orçamento Participativo encerrou as plenárias deste ano no dia de ontem (29 de julho). Mais, o que eu quero registrar é a Plenária do dia anterior, que emocionou o público presente  ao assistir a primeira Plenária Temática da Pessoa com Deficiência, foi uma verdadeira lição de cidadania.

Parabéns ao Prefeito João da Costa e toda equipe do OP e Secretárias afins, mais uma vez dar uma lição de democracia e inclusão social, e mostra que os outros governates  podem implantar este modelo de gestão participativa.

O grupo do CEVAC fez uma apresentação na qual nos deu uma lição, não é a uma  deficência que nos impede de realizar um sonho, mais sim o preconceito que existe dentro de nós. Parabéns!!   

João Paulo será o coordenador da campanha de Dilma em PE

O ex-prefeito do Recife, João Paulo, foi confirmado agora há pouco para a coordenação geral da campanha da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff (PT), em Pernambuco. O anúncio foi feito pelo candidato ao Senado, Humberto Costa. A decisão foi tomada na última terça-feira, durante encontro de Humberto, João Paulo e o presidente Nacional da sigla, Eduardo Dutra, em Brasília.

Fonte: http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/582144-joao-paulo-sera-o-coordenador-da-campanha-de-dilma-em-pe

Polícia indicia Bruno e oito suspeitos no caso Eliza

O goleiro Bruno Fernandes de Souza, suspeito de ligação com o desaparecimento de sua ex-amante, Eliza Samudio, será indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo o inquérito de oito volumes, cerca de 1.600 páginas e três anexos, encerrado hoje, Bruno vai responder pelos crimes de homicídio, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver, formação de quadrilha e corrupção de menores.

Também foram indiciados pelos mesmos crimes os demais envolvidos: Luiz Henrique Ferreira Romão (Macarrão), Flávio Caetano de Araújo (Flavinho), Wemerson Marques de Souza (Coxinha), Dayane Rodrigues do Carmo Souza, Elenilson Vitor da Silva, Sérgio Rosa Sales e Fernanda Gomes de Castro. Marcos Aparecido dos Santos (Bola) foi indiciado por homicídio qualificado, formação de quadrilha e ocultação de cadáver.

Fonte:http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=25038282

Lula sanciona lei que criminaliza violência nos estádios

Brasília - A lei que modifica o Estatuto do Torcedor e prevê punições para torcedores, cambistas, torcidas organizadas e até árbitros foi sancionada hoje (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo federal.

No caso do torcedor, aquele que praticar atos de violência e vandalismo a uma distância de até cinco quilômetros dos estádios pode ser punido com multa, ficar proibido de frequentar o estádio e pode ser preso por até dois anos.

Também sofrerá punição o torcedor que entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos. “Na nossa visão, não é razoável que o torcedor de futebol vá a um estádio de futebol para entoar cânticos agressivos insinuando que vai atacar, matar, agredir a polícia. Estádio não é para esse tipo de conduta”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.

A torcida organizada que incitar a violência, provocar tumulto e invadir locais restritos a competidores, árbitros e dirigentes  pode ficar impedida de ir aos jogos pelo prazo de até três anos. As torcidas terão que cadastrar os associados ou membros e repassar os cadastros aos clubes. O cadastro deve ter fotografia, endereço e número dos documentos de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada torcedor.

A torcida organizada ainda passa a responder civilmente pelos danos causados por seus associados ou membros no local do evento esportivo, nas imediações ou no trajeto de ida e volta ao evento. Durante as discussões do projeto de lei no Congresso Nacional, as torcidas organizadas conseguiram que esse ponto fosse excluído do texto, mas o Senado acabou restabelecendo o texto original.

No que diz respeito aos cambistas, até então a atividade não era criminalizada e não havia sanção prevista para quem vendesse ingressos com sobrepreço. Com a lei, está prevista multa e reclusão de um a dois anos para quem vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete. Quem facilitar aos cambistas a aquisição dos ingressos nas bilheterias também pode ser punido.

Para o árbitro que solicitar ou aceitar vantagem ou promessa de vantagem para manipular resultados de jogos a lei prevê multa ou reclusão de dois a seis anos.

Pela lei, os estádios com capacidade a partir de 10 mil lugares deverão instalar câmeras para monitorar o público e as catracas de acesso aos estádios.

Ao ser perguntado sobre como será feita a fiscalização, o ministro Orlando Silva afirmou que o monitoramento do comportamento dos torcedores acontece principalmente por imagem.

“A própria lei determina que os estádios tenham o monitoramento por imagem e isso permite controlar o comportamento do torcedor de qualquer ponto do estádio. Existe recurso para identificar o rosto da pessoa que estimula determinada prática”, afirmou o ministro.

Orlando Silva disse ainda que, paralelamente à previsão de penas para o torcedor, é preciso vencer o desafio de capacitar a polícia para atuar nos estádios. “A polícia tem que passar a utilizar nos estádios armas não letais, ter policiais mais preparados para lidar com a multidão. Não é que vá ser batalhão só para estádios, mas batalhões com pessoas treinadas para lidar com a multidão, porque essa não é uma questão simples de resolver”, concluiu o ministro.

A lei sancionada hoje pelo presidente Lula foi elaborada em consenso pelos ministérios do Esporte e da Justiça, Ministério Público, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aprovada pelo Congresso Nacional. A mudança no Estatuto do Torcedor integra o pacote de medidas do Ministério do Esporte conhecido como Torcida Legal, lançado em marco de 2009. 

Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/581780-lula-sanciona-lei-que-criminaliza-violencia-nos-estadios

Mano Menezes inicia renovação da Seleção Brasileira na lista de convocados para amistoso contra os EUA

O técnico Mano Menezes, depois de recebido pelo presidente Ricardo Teixeira na CBF, e apresentado oficialmente  pelo dirigente no Hotel Sheraton São Conrado, divulgou a lista de 24 jogadores convocados para o amistoso do dia 10 de agosto contra os Estados Unidos, em New Jersey.

Entre os 24 jogadores, estão Sandro, do Internacional, e Hernanes, do São Paulo, que se enfrentam nas semifinais da Libertadores da América - um deles será liberado caso seu clube avance para a final da competição. Foram relacionados três goleiros: Victor, do Grêmio, Jefferson, do Botafogo, e Renan, do Avaí, este com idade olímpica.

O novo técnico da Seleção Brasileira explicou o trabalho de renovação, que teve o seu ponto inicial na convocação desta segunda-feira.

- A convocação representa o início de uma renovação de um trabalho que tem como objetivo não só a Copa do Mundo de 2014 - que é logicamente o objetivo principal - mas também a Copa América de 2011 da Argentina, a Copa das Confederações de 2013 e as Olimpíadas de Londres de 2012.

Para tanto, Mano Menezes lembrou que, da lista de 24, sete jogadores têm idade para defender a Seleção Brasileira nas Olimpíadas de 2012 - Renan, Rafael, Sandro, Ganso, Neymar, Alexandre Pato e André - o que ensejará um trabalho paralelo com o objetivo de preparar a equipe que terá em Londres a missão de conquistar a inédita medalha de ouro para o futebol brasileiro.

- Na montagem do calendário dos compromissos da Seleção Brasileira, vamos ter que reservar algumas datas para jogos da Seleção Olímpica. Acho perfeitamente possível fazer esse trabalho paralelo à preparação da Seleção Principal.

Renovação em vista, sem deixar de lado a perspectiva de contar com jogadores experientes, inclusive de alguns que participaram da Copa do Mundo de 2010 - dos 23 que participaram da campanha da África do Sul, Mano Menezes convocou Daniel Alves, Ramires, Robinho e Thiago Silva.

- Isso não quer dizer que mais jogadores da última Copa não possam ser convocados. Entendo que o momento agora é de alguns descansarem para, quem sabe, no futuro, dependendo do desempenho, ser chamados.

O técnico Mano Menezes, que disse ter a intenção de morar no Rio de Janeiro, anunciou na entrevista coletiva os nomes de dois profissionais que vão trabalhar com ele na Seleção Brasileira: o assistente técnico Sidnei Lobo e o analista de desempenho Rafael Vieira. 

Veja a relação dos convocados:

Alexandre Pato - Milan

André - Santos

André Santos - Fenerbahçe

Carlos Eduardo - Hoffenhein

Daniel Alves - Barcelona

David Luís - Benfica

Diego Tardelli - Atlético Mineiro

Ederson - Lyon

Paulo Henrique Ganso - Santos

Henrique - Racing Santander 

Hernanes - São Paulo

Jefferson - Botafogo

Jucilei - Corinthians

Lucas - Liverpool

Marcelo - Real Madrid

Neymar - Santos

Rafael - Manchester United

Ramires - Benfica

Renan - Avaí

Rever - Atlético Mineiro

Robinho - Santos

Sandro - Internacional

Thiago Silva - Milan]

Victor - Grêmio

Fonte:http://www.cbf.com.br/php/noticias.php?e=30&n=11668

Obrigado Alemanha por nos poupar essa cena!

Maradona continua sofrendo gozação dos torcedores Brasileiros, quem manda ter a língua ferina, recebe o troco que merece.

Veja o que circula na internet.

Empregada terceirizada que se acidentou enquanto limpava ônibus será indenizada

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu manter na íntegra a sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto que julgou parcialmente procedente o pedido de empregada acidentada contra empresa terceirizada na área de prestação de serviços (limpeza), de indenização relativa ao período de estabilidade decorrente do acidente. A segunda reclamada, empresa do ramo de transportes de passageiros, recorreu da decisão, alegando que na data da dispensa da funcionária "o contrato de prestação de serviços existente entre as partes, que consistia na prestação de serviços de limpeza", foi rescindido, "acarretando na extinção do estabelecimento".

A sentença de primeira instância entendeu que "o acidente do trabalho é incontroverso nos autos, assim como o afastamento superior a 15 dias, com a percepção do auxílio doença acidentário, e julgou procedente o pedido de indenização relativa ao período de estabilidade decorrente do acidente".
A funcionária relata nos autos que em 4/3/2009, ao limpar um dos ônibus da segunda reclamada, "teria sofrido uma queda, vindo a lesionar 'alguns membros do seu corpo', obtendo diversos afastamentos decorrentes do infortúnio, até que a própria reclamada resolvesse emitir o Comunicado de Acidente do Trabalho, oportunidade em que reconheceu o nexo causal entre as lesões por ela sofridas e as atividades prestadas na empresa". A reclamante conta ainda que, a despeito disso, frustrando sua garantia provisória de emprego, a reclamada a dispensou.

No entendimento da relatora do acórdão, a desembargadora Mariane Khayat, "a estabilidade decorrente de acidente do trabalho, assim como aquela em razão da gestação da empregada, são espécies de garantias subjetivas de emprego e têm como fundamento uma situação de vulnerabilidade do organismo do trabalhador". Segundo ainda a relatora, essas garantias não dependem do prosseguimento da atividade econômica da empresa, que pode até mesmo fechar as suas portas, mantendo-se incólume a obrigação de indenizar o período abrangido pela garantia de emprego.

"Sequer se pode falar em fechamento da empresa, já que a reclamada apenas faz referência ao rompimento de seu contrato de prestação de serviços com a segunda reclamada, situada na cidade de São José do Rio Preto", concluiu. A magistrada considerou por fim que a funcionária poderia ter sido realocada para outros estabelecimentos, e que a opção de rescindir o contrato de trabalho com a autora foi "temerária", uma vez que a reclamante é detentora da estabilidade acidentária, e que por isso "deve a reclamada arcar com a indenização substitutiva respectiva, tal como decidido na origem".

170500-37.2009.5.15.0133 RO 

Fonte: http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&ID=84563

Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial e lei que cria a Unilab

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Igualdade Racial e a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.

O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

O ministro, Eloi Ferreira de Araújo, disse que a sanção do Estatuto da Igualdade Racial coroa o esforço de muitos e muitos anos, das comunidades negras no país.

Unilab

Também sancionada hoje, a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a secretaria, a previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias em Redenção, em prédios cedidos pela prefeitura local.

A previsão é de que a Unilab atenda a cinco mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.

Fonte:http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2291439/apos-sete-anos-de-tramitacao-estatuto-da-igualdade-racial-e-sancionado

 

Convenção Nacional do PTdoB

A convenção realizada, neste domingo (27), na Câmara Municipal de Belo Horizonte teve a presença de militantes e mais de 40 autoridades do PTdoB, entre presidentes estaduais e delegados do Partido de todo o País. Foi discutida a possibilidade de lançar uma candidatura própria a presidência da república. Em votação, o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) confirmou o apoio formal ao candidato José Serra(PSDB). Entre outras deliberações da comissão executiva foi definida por unanimidade a reeleição, por mais quatro anos, de Luís Tibé para a presidência Nacional do PTdoB.
Entre os presentes se destacou o deputado federal Vinícius Carvalho (PTdoB). “Com a força e a união presenciada aqui, tenho certeza que nas próximas eleições teremos nossa própria bancada na Câmara dos Deputados”, comentou em seu discurso. Luís Tibé reafirmou o discurso do deputado e agradeceu a confiança dos colegas. “Agradeço o apoio de todos. Mais um mandato a frente do partido será de expansão e fortalecimento para garantir nessas eleições uma bancada federal”.

Fonte: http://www.ptdob.org.br/news/news_popup.php?id=137

Déficit da Previdência atinge quase R$ 3 bilhões em junho

A Previdência Social registrou déficit de R$ 2,78 bilhões em junho, acumulando resultado negativo de R$ 22,83 bilhões nos seis primeiros meses do ano, de acordo com balanço divulgado hoje (23) pelo Ministério da Previdência Social. Em junho, a arrecadação do Regime Geral da Previdência Social, que envolve as áreas rural e urbana, foi de R$ 16,580 bilhões, contra R$ 16,563 bilhões em maio, com variação de apenas 0,1%. Em junho do ano passado, a arrecadação atingiu R$ 14,2 bilhões.

A arrecadação acumulada da Previdência no primeiro semestre deste ano ficou em R$ 95,477 bilhões, aumento de 10% sobre o mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 86,822 bilhões. As despesas entre janeiro e junho ficaram em R$ 118 bilhões, contra R$ 109 bilhões no ano passado.

A arrecadação da Previdência urbana foi de R$ 16,1 bilhões no mês passado, uma pequena variação positiva sobre maio e bem acima da arrecadação apurada em junho de 2009, de R$ 14,2 bilhões. No meio rural, a arrecadação em junho ficou em R$ 384,9 milhões contra R$ 426,3 milhões em maio e R$ 441 milhões em junho do ano passado.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas disse que, em princípio, a queda na arrecadação de junho na área rural pode ser efeito de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal a uma empresa do segmento, suspendendo o recolhimento ao INSS de 2,6% sobre a produção. 

Fonte:  http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&ID=84404

A punição sem educação - Por: Wilmar Marçal

Em outras épocas, quando educar era construir cidadania, a falha, o erro e as atitudes erradas, especialmente numa criança, eram corrigidas com a punição da palmada. O tempo passou, a população aumentou e os costumes mudaram. E como mudaram! Porém, cada pai e cada mãe sabem muito bem educar seus filhos. O estado não precisa interferir, exceto em situações onde as crianças correm riscos. Mas isso são outros quinhentos, como diziam nossos queridos antepassados.

 

O foco atualmente é debater outra situação, muito comum nas cidades hoje em dia, sobretudo nas grandes cidades, como é, por exemplo, o caso de Curitiba e região metropolitana. É preciso discutir e encontrar melhores soluções para uma situação muitas vezes injusta: a indústria das multas de transito. O que se percebe nos dias atuais é uma voraz intenção premeditada de punir, punir e punir. Porém punir com a força da arrecadação. Há centenas de radares na capital paranaense com o propósito evidente de arrecadar. Isso mesmo: arrecadar. Nada de educativo. Os “entendidos” em sistema viário só enxergam os ponteiros das cifras. Não são capazes de aceitar que há situações de risco, onde muitas vezes se acelera para fugir de perigos e assaltos. Não propagam campanhas educativas em localidades vulneráveis. Não divulgam ações que possam envolver as comunidades em mutirões de aprendizado. Só querem as faturas pagas e o dinheiro em caixa. Os “especialistas” do transito, muitas vezes com canetas pesadas, mas nenhuma experiência técnica, só elaboram as planilhas das previsões de arrecadação. Nada de prevenção. Esquecem ou fingem que não sabem que a cidade cresceu, o número de veículos muito mais ainda e que a geometria das ruas e avenidas são as mesmas. É um fluxo exagerado em locais estáticos. Não há milagres. Faltam consciência e paciência de nossos gestores. Acham que punir com multas vai melhorar a educação no transito. Ora, ledo engano. O próprio nome já diz: educação significa educar com ação. Enquanto tivermos as intenções obscuras das vultosas quantias nos cofres, originadas pelas incontáveis multas, sobretudo em épocas de eleições, não teremos sucesso em melhorias. Se ainda persistir essa demanda maldita de recolher, vamos reagir e também formar um mutirão do esclarecimento. Vamos recolher também. Recolher informações tais como: para onde vai todo esse dinheiro originado das multas? É bem possível que uma auditoria séria nas arrecadações e circunstancias que as mesmas são elaboradas possam responder a essa e tantas outras perguntas e dúvidas. A população deve se unir sim, cobrar dos representantes o destino dessa sangrenta e contundente mania de punir pelo bolso. Educação e bom-senso são fundamentais e nós gostamos. Honestidade com o dinheiro público, mais ainda.  

* Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.

PLENÁRIA DO OP SAÚDE ELEGE AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O RECIFE

Representantes dos segmentos ligados à área definiram três itens dentro de cada eixo temático



Por Tiago André Santos 



Usuários, trabalhadores e gestores da Saúde da Cidade do Recife compareceram, na noite desta segunda-feira (19), à Plenária Temática do Orçamento Participativo, ciclo 2010. No encontro, o público definiu as prioridades para a área que devem ser implementadas pela Prefeitura no período de um ano. No total, estiveram presentes à reunião, promovida no Terminal Marítimo de Passageiros (Armazém 12), 418 pessoas.

Para o secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto, o espaço do Orçamento Participativo tem o objetivo de consolidar o processo de construção das políticas públicas, numa relação direita com o povo. “Estamos aqui cumprindo esse processo, retomando um diálogo com todos que atuam na área da saúde, e trabalhando em consonância com a Conferência Municipal de Saúde. Temos no OP um dos maiores instrumentos de participação popular que sabe ouvir de diversas maneiras e criar consensos”, afirmou o gestor.

O coordenador geral do Orçamento Participativo, Augusto Miranda, destacou o retorno da Plenária Temática da Saúde, orientado por uma determinação política do prefeito João da Costa e atendendo uma demanda e decisão da sociedade civil. “Além de comemorar nesta noite o retorno da plenária da Saúde, estamos resgatando uma tradição da área da Saúde de controle pela a população”, informou Augusto.

Ainda no encontro, foi realizada uma prestação de contas das realizações promovidas pela administração. Os dados foram divulgados pela diretora de planejamento da Secretaria de Saúde, Petra Duarte, que detalhou algumas das ações como: a ampliação da cobertura dos Programas de Saúde da Família (PSFs), equipes de Saúde Bucal, o Samu 192, o programa de Saúde para as mulheres, a criação de CAPS, e o enfretamento da filariose. “Parabéns a todos nós aqui que estamos fazendo dos nossos direitos uma realidade”, observou a diretora.

Ao final da reunião, a ação mais votada pelos participantes, com 754 pontos, foi de ampliar e qualificar a cobertura da estratégia do Saúde da Família para 60%, priorizando as áreas com menor cobertura, de acordo com os critérios de risco e vulnerabilidade e com número de pessoas cadastradas, conforme preconiza o Ministério da Saúde. Na segunda colocação, com 598 pontos, foi definido como prioridade priorizar a aquisição de imóveis próprios para o funcionamento dos equipamentos de saúde (CAPS, FSFs, Policlínicas, etc). Já com 395 pontos, a terceira ações eleita foi transformar três CAPS em 24h garantindo que, também estejam prontos para atendimento à crianças e adolescentes, respeitando a peculiaridade de seu desenvolvimento (Equipe Especializada).

“É importante que todos nós possamos eleger delegados e fiscalizar as atuações da Prefeitura”, defendeu o agente de saúde, Marcos Félix, que há oito anos atua na função. Dos 38 candidatos inscritos a vagas para delegados temáticos do OP Saúde, 29 foram eleitos, e irão representar os respectivos segmentos nos fóruns temáticos e no Conselho do Orçamento Participativo (COP).

Fonte:http://www.recife.pe.gov.br/2010/07/20/plenaria_do_op_saude_elege_acoes_prioritarias_para_o_recife_172824.php

Bíblia Sagrada

Da soberba só provém a contenda, mas os que se aconselham se acha a sabedoria. (Provérbios 12-10)

Prefeitura indenizará motociclista por queda em buraco não sinalizado

O Tribunal de Justiça condenou o município de Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em benefício de Jefferson Cássio Cardoso, vítima de acidente de trânsito. Em março de 2006, o autor conduzia sua moto quando, ao entrar na avenida Irineu Bornhausen, caiu em um buraco coberto com areia e brita, cuja extensão abrangia toda a via. No local, não havia qualquer sinalização. 



Jefferson alegou que sofreu várias lesões e que teve de passar por cirurgias e sessões de fisioterapia, além de ficar afastado do trabalho por dois meses e perder o movimento do dedo anular da mão direita. O Município, em contestação, defendeu que o autor foi o culpado pelo acidente, pois, além de não haver buraco na pista, não fazia uso de equipamentos de proteção individual. Por fim, aduziu que a vítima não trouxe provas dos danos materiais, morais ou lucros cessantes. 



“Compulsando-se os autos, colhe-se das fotografias trazidas à fl. 23, que não havia qualquer placa de sinalização para indicar a existência de uma depressão na via pública, a qual, embora parcialmente coberta com areia e brita, não oferecia as condições de segurança necessárias para o tráfego de veículos”, anotou o relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza.




O magistrado concluiu que o lamentável imprevisto deve ser imputado à municipalidade, uma vez que houve negligência, na medida em que o ente público tinha a obrigação de sinalizar o perigo existente. A 4ª Câmara de Direito Público reformou parcialmente a sentença da Comarca de Itajaí, que havia condenado o Município apenas ao pagamento dos danos materiais, no importe de R$ 592,73. A votação foi unânime. 



Ap. Cív. nº 2010.005669-9

Fonte: http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&ID=84211

TJPE acata pedido da OAB-PE e elabora projeto suspendendo prazos nos recessos forenses

Um projeto de resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prevê a suspensão dos prazos processuais em primeira e segunda instâncias durante os recessos forenses, que acontecem nos períodos junino e natalino. Antes, os prazos continuavam correndo, mas eram prorrogados. O documento, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, ainda será levado para votação no Tribunal Pleno.

A medida considera uma antiga reivindicação dos advogados. Também observa que o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional está assegurado através do sistema de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. O projeto propõe, ainda, a interrupção temporária da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias.

O documento também trata da suspensão do expediente forense nos dias 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho (feriados juninos); e 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro (feriados natalinos), conforme estabelecido pelo art. 94, do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco. O projeto leva em consideração que a existência de critérios conflitantes, quanto a essa questão, gera incerteza e insegurança entre os usuários da Justiça, podendo, inclusive, prejudicar o direito de defesa e a produção de provas.

O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 08, de 29 de novembro de 2005, decidiu competir aos tribunais de Justiça dos estados a deliberação acerca da suspensão do expediente forense nos feriados previstos em leis locais de organização judiciária. De acordo com o documento, os plantões judiciários deverão ser amplamente divulgados pela Secretaria Judiciária e pelas diretorias de Foro e fiscalizados pela Corregedoria Geral da Justiça.

 

Fonte:http://www.oabpe.org.br/component/content/article/12-outdoor/6544-projeto-preve-suspensao-dos-prazos-processuais-durante-recessos-forenses.html

Para Cielo, administrar a ansiedade ajuda a vencer no esporte

Ele foi um dos grandes nomes do esporte brasileiro em 2009 e é o nadador mais rápido do mundo em provas de velocidade. O último feito do paulista Cesar Cielo foi quebrar o recorde mundial dos 50m livre com o tempo de 20s91 durante o Torneio Open disputado no clube Pinheiros, em São Paulo, nesta sexta-feira (18).

Antes disso, faturou o ouro e o recorde da prova dos 50m no Mundial de Esportes Aquáticos, em Roma. O atleta repetiu o choro e as vibrações emocionadas ainda na raia da piscina nos Jogos Olímpicos de Pequim, quando conquistou as medalhas (ouro nos 50m, bronze nos 100m), em 2008. Quando Cielo sobe ao pódio, fica clara a sua satisfação pela recompensa do esforço, do treino puxado e, por que não dizer, por tudo que foi abdicado para chegar até ali.

Cielo é mais um exemplo de que superar limites também demanda fazer sacrifícios. Nem sempre é possível, por exemplo, estabelecer um equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal; uma delas pode sair em desvantagem. "Quando se opta por se dedicar a um dos lados, como a natação, é natural que seja necessário fazer renúncias em outras áreas", explica o nadador.  

O treinador de Cielo, Albertinho, afirma que atletas mais novos são os que mais encontram problemas para conseguir conciliar horários e atividades, de forma a ter um bom rendimento em ambas.

O treinador ainda explica que, para ser bem sucedido no esporte, é necessário definir quais são as suas prioridades.

"Meu conselho é entender que você, atleta de alto rendimento, é uma pessoa diferenciada e que, para obter conquistas no esporte, terá que ser muito disciplinado e organizado para cumprir suas metas e obrigações, mas sem deixar de se divertir, que é importante também. Só não pode querer se comparar com as pessoas 'normais'", diz Albertinho. 

Curtindo a vida

Mesmo com a rotina supercorrida, Cielo consegue arrumar um tempinho para curtir a família e os amigos. De acordo com ele, estar rodeado das pessoas certas nesses momentos é o caminho para não ficar bitolado com o esporte. "Momentos legais são com as pessoas importantes por perto, para deixar de pensar um pouco na natação", afirma. 

 

Dicas para quem está começando

Superar os limites, conquistar vitórias e alcançar as metas no esporte pode ser mais trabalhoso do que se imagina e momentos em que não há um empurrãozinho inicial podem fazer com que o desânimo apareça. A seguir, Cielo diz o que não pode faltar para ter sucesso no esporte. Mas, para o desânimo não vencer e a vontade de desistir crescer. 

Ouvir os pais

Há aqueles que dão um superapoio para ver o filho treinar, mas também há aqueles que podem enxergar no esporte um caminho de distração para os estudos.

Porém, conversar com os pais, mesmo que eles não concordem, pode fazer com que se tenha uma visão mais ampla do que se pretende seguir e alcançar. De acordo com Albertinho, a falta de apoio dos pais é bem comum e o que vale é conhecer o atleta.

"É importante saber se aquele é um momento de se dedicar mais ao esporte e conversar com os pais abertamente. Uma conversa em conjunto com o treinador também pode ajudar a família entrar em um acordo", completa. 

É preciso ir com calma antes de querer vencer

Não criar muitas expectativas

Nem sempre o que a gente espera acontece, por isso é preciso ir com calma antes de querer vencer provas e campeonatos para não se frustrar e acabar desistindo. "Não adianta querer um resultado positivo logo de cara", alerta Cielo.

Albertinho afirma que, apesar de ser jovem, Cielo, aos 22 anos de idade, é uma atleta experiente, que soube esperar para ter o trabalho reconhecido. "Porém, para os mais novos, creio não ter como controlar essa ansiedade. Todo jovem sonha em representar a seleção de seu país e com os Jogos Olímpicos", explica. "O bom profissional vai conhecer seu atleta e orientá-lo de maneira correta quando essa hora chegar. O conselho eu dou é para o técnico: ficar atento e conversar bastante com seus atletas, pois cada caso é diferente do outro", completa ele. 

Aposte no instrutor

Ele praticamente se tornará da família depois da rotina que será encontrá-lo para treinar. Segundo Cielo, ter um bom instrutor é a chave para quem está começando. Ele irá incentivar o caminho escolhido e irá dar uns puxões de orelha quando achar necessário. 

Espaço para o lazer

Mesmo tendo uma rotina pesada de treinos, não dá para esquecer da diversão. Deve haver um momento para relaxar e deixar um pouco de lado as atividades físicas. Mesmo que seja pouco, reserve um tempo para você. "O lazer do atleta é importante tanto quanto o treino só que ele tem que saber pesar quais são suas prioridades em todos os momentos", afirma o treinador de Cielo. 

Fonte:http://www.minhavida.com.br/conteudo/10758-Para-Cielo-administrar-a-ansiedade-ajuda-a--vencer-no-esporte.htm?utm_source=news_mv_corrida&utm_medium=10_07_15&utm_term=header_av&utm_content=header_av&utm_campaign=ansiedade_cielo