Proposta sobre o fim do fator previdenciário permanece sem prazo para ser votada

 

Iolando Loureço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil

 

Brasília - A pressão de centenas de trabalhadores e aposentados para votação do fim do fator previdenciário pela Câmara ainda não foi suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não tem prazo para ser votada. Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e organizações que representam os direitos dos aposentados ficam na entrada o plenário para pressionar os deputados a votar a proposta.

 

Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho. Mas o objetivo da medida não foi alcançado e há alguns anos é tido como redutor dos benefícios dos trabalhadores.

Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.

 

“Respeitamos todos os interlocutores. A posição do governo é que não deva ser votada. Abre a possibilidade de milhões de ações judiciais a um custo de aproximadamente R$ 60 bilhões nos dias de hoje. Me comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na terça- feira (4)”, disse Chinaglia.

 

Hoje (28), ao longo de toda a tarde, os trabalhadores espalharam cartazes pedindo o fim do fator previdenciário. Aglomerados no Salão Verde, chegaram a montar uma cruz simbolizando o fim do dispositivo.

 

Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.

 

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

 

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-28/proposta-sobre-fim-do-fator-previdenciario-permanece-sem-prazo-para-ser-votada

Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias e beneficia segurados com mais de 50 anos

 

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Previdência Social divulgou hoje (29) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova tabela será usada apenas nos novos pedidos de aposentadorias. Os benefícios antigos não serão alterados.

A expectativa de vida ao nascer no país subiu de 73,8 anos, em 2010, para 74,1 anos, em 2011, conforme o IBGE. No entanto, o ministério informa que as projeções do IBGE revelaram que, na faixa etária de 52 até 80 anos, "a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados." Isso porque a expectativa de sobrevida do segurado é levada em conta no cálculo do fator previdenciário, assim como a idade do segurado e o tempo de contribuição.

Por exemplo, um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição "poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716."

Criado em 1999, o fator visa a desestimular o trabalhador a aposentar mais cedo. Assim, se ele solicitar a aposentadoria com pouca idade, o fator será menor e, como consequência, o valor do benefício também diminui. A fórmula é usada somente para as aposentadorias por tempo de contribuição. Para solicitar a aposentadoria por contribuição, o homem precisa ter contribuído por 35 anos, e a mulher, por 30 anos.

O fator não é aplicado nas aposentadorias por invalidez e especial. No caso da aposentadoria por idade, o uso é opcional, apenas para aumentar o benefício, segundo o ministério.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-29/expectativa-de-vida-muda-calculo-de-aposentadorias-e-beneficia-segurados-com-mais-de-50-anos

Sesc-PE lança seleção com 384 vagas para as unidades do Estado

O Sesc Pernambuco lançou nesta quinta-feira (29) o processo seletivo público para preencher 114 vagas de nível superior, 148 de nível médio e 122 de fundamental, com salários entre R$ 660 e R$ 2.842. Os aprovados poderão atuar em qualquer uma das 16 unidades do Estado ou nas de Goiana e Pesqueira, que serão inauguradas em 2013.

 

As inscrições estarão abertas entre os 03 e 26 de dezembro, podendo ser feitas via internet ao valor de R$ 60 (superior), R$ 45 (médio) e R$ 35 (fundamental). A taxa deverá ser paga nas casas lotéricas da Caixa Econômica Federal até o dia 27 de dezembro. As provas serão aplicadas em 27 de janeiro na Região Metropolitana do Recife e nas cidades de Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Buíque, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Pesqueira, Petrolina, Surubim e Triunfo.

 

Serão abordadas questões de conhecimento específico e língua portuguesa para todos os cargos. Os candidatos às vagas de motorista e cozinheiro passarão ainda por uma segunda fase, de caráter prático. O aprovado precisará ter idade superior a 18 anos, não ter relações de parentesco com funcionários ou dirigentes do Sesc, Senac ou Fecomércio-PE e estar em dia com as obrigações militares (para o sexo masculino) e eleitorais.

 

A entidade disse que seguirá as normas do regulamento interno da instituição e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A seleção tem validade de dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos, a critério do Sesc. O edital completo estará disponível a partir deste sábado (1°) no site www.upenet.com.br.

 

Fonte: http://www.folhape.com.br/blogdafolha/

O bairro de Dois Unidos vive uma crise de falta de água, e a Compesa não dá satisfação à comunidade

Os moradores de Dois Unidos não sabem o dia que vai ter água nas torneiras, e quando chega passa menos de meia hora.

Nos altos a situação a ainda é pior, tem ruas que chega água de um lado, o outro fica faltando, é o exemplo da Rua da Mata, que mães já deixaram de mandar seus filhos para a escola, por que não tinha água para dar banho.

É preciso uma solução, a comunidade não pode continuar sofrendo sem uma atenção da Compesa, que não se pronuncia, água é vida, e com vida não se brinca!

Prefeito que não fez investimento mínimo em educação tem o registro negado

Ministra Nancy Andrighi, relatora

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na noite desta terça-feira (27), o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz Rodrigues ao cargo de prefeito do município de Aparecida, em São Paulo. Ele teve o pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter suas contas reprovadas no exercício de 2008, quando estava no cargo de prefeito da cidade.

 

As contas foram reprovadas pela Câmara de Vereadores de Aparecida por insuficiência de aplicação de recursos em educação, conforme determina a Constituição Federal. O artigo 212 determina que os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

 

O Tribunal Regional negou o registro de José Luiz Rodrigues sob o fundamento de que o candidato deixou de aplicar na área de educação em percentual superior a 10% do exigido pela Constituição, configurando ato doloso de improbidade administrativa. A Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), considera inelegível os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa. Neste caso, a inelegibilidade é de oito anos.

 

A defesa de José Luiz Rodrigues sustentou que, na época em que foi prefeito de Aparecida, o candidato teria gasto na rubrica específica 22,85%, ao invés dos 25% determinados pela Constituição Federal.

 

A relatora, ministra Nancy Andrighi, fundamentou o voto no sentido de que, no caso, ficou caracterizada a inelegibilidade prevista na legislação, pressupondo que as contas do cargo em função pública foram rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente em razão de irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa. Sustentou que o argumento de que teriam sido aplicados 22, 85% em educação não inviabiliza o texto legal.

 

Ao divergir, o ministro Marco Aurélio disse que, no caso, considerado o percentual de 25% exigido pela Constituição, se aplicou na educação 22,85%. “Será que podemos enquadrar nessa deficiência a prática de um ato doloso, de improbidade, para fins de assentar a inelegibilidade por oito anos do chefe do Poder Executivo?”, questionou. No seu entendimento, não. “A justiça eleitoral deve estar atenta a outras transgressões, não ao fato de não se ter alcançado em certo gasto preconizado pela Constituição Federal”.

 

O ministro Dias Toffoli, no entanto, rebateu a divergência de Marco Aurélio. Afirmou que “as políticas afirmativas são colocadas em texto legal exatamente porque a realidade teima em não implementá-las”. Sustentou que a realidade demonstra que, em ano de eleição, os prefeitos deixam de aplicar as verbas vinculadas para aplicar em outros investimentos e fazer inaugurações, trazer uma imagem mais positiva àquela gestão. “Daí a política afirmativa ser estabelecida por lei constitucional”, afirmou.

 

Também a ministra Cármen Lúcia afirmou que o caso é de análise de norma constitucional, nada importando o percentual faltante para se chegar aos 25%. Afirmou que, como advogada, já escutou pessoas dizerem que não aplicavam tanto em educação em ano não eleitoral porque o fato não aparecia e, portanto, naquele ano, não dava voto.

 

Processo relacionado: Respe 24659

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Novembro/prefeito-que-nao-fez-investimento-minimo-em-educacao-tem-o-registro-negado

 

Mapeamento das disciplinas dos últimos Exames da OAB

Na reta final dos estudos para 1ª fase do Exame da OAB é preciso foco, desta forma, é de suma importância mapear as disciplinas.

 

O mapeamento tem como objetivo estudar as disciplinas que tem mais questões, destarte, se vai buscar a aprovação com maior facilidade, alcançando os 50% necessários para aprovação na 1ª fase, ou seja, o acerto de 40 questões.

 

Atualmente a prova segue a seguinte composição:

 

Direito do Consumidor: 2 questões;

 

Direito Ambiental: 2 questões;

 

Estatuto da Criança e do Adolescente: 2 questões;

 

Direito Internacional: 2 questões;

 

Direitos Humanos: 3 questões;

 

Direito Tributário: 4 questões;

 

Direito Processual do Trabalho: 5 questões;

 

Direito Processual Penal: 5questões;

 

Direito Empresarial: 5 questões;

 

Direito Administrativo: 6 questões;

 

Direito Processual Civil: 6 questões;

 

Direito Penal: 6 questões;

 

Direito Trabalho: 7 questões;

 

Direito Civil: 7 questões;

 

Direito Constitucional: 7 questões;

 

Ética Profissional: 12 questões.

 

Agora é só estudar e responder o máximo de questionários que for possível, lembrando, não existe mais final de semana,  e noites na frente da TV ou no facebook, existe agora um foco que é passar no Exame da OAB.

 

Bons estudos!

Mano Menezes é demitido e deixa comando da seleção

Segundo informação do canal SporTV, o técnico deixou o posto nesta sexta-feira, após dois anos

 

Mano Menezes segurando a camisa da seleção brasileira: de saída do cargo.

Divulgação/Nike

 

São Paulo - O título do Superclássico das Américas, que parecia fortalecer Mano Menezes, não garantiu a sua permanência no comando da seleção brasileira de futebol. Uma reunião entre o presidente da CBF, José Maria Marin, e o diretor de seleções da entidade, Andrés Sanchez, nesta sexta-feira, na sede da Federação Paulista de Futebol (FPF), em São Paulo, definiu a demissão do treinador.

 

Mano Menezes chegou à seleção depois do fracasso do Brasil de Dunga na Copa do Mundo da África do Sul, em 2010. O treinador tinha a função de comandar uma seleção renovada, que estreou já com Paulo Henrique Ganso e Neymar entre os titulares. Mas o time que ele montou para a Copa América fracassou, eliminado nas quartas de final da competição do ano passado na Argentina.

 

O treinador falhou na tentativa de montar um time para a Copa do Mundo de 2014, que será jogada no Brasil. O seu maior teste era os Jogos Olímpicos de Londres, entre julho e agosto. Mas a geração de Lucas, Neymar, Oscar e Leandro Damião ficou com a medalha de prata, perdendo a final para o México.

 

Ainda assim, Mano ficou no cargo. Chamou Kaká de volta e definiu o quarteto de ataque com o jogador do Real Madrid ao lado de Oscar, Hulk e Neymar. A partir de setembro, a equipe evoluiu, goleando a China, o Iraque e o Japão. Mas aí veio o empate contra a Colômbia e a atuação pouco convincente diante da Argentina no Superclássico das Américas.

 

O treinador comandou o Brasil em 39 jogos, conquistando 26 vitórias, seis empates e sete derrotas. O problema é que a equipe tropeçou diante dos principais adversários de expressão que pegou nos últimos dois anos.

 

Luiz Felipe Scolari já aparece como principal favorito a reassumir a seleção que ele levou ao pentacampeonato mundial em 2002. Outros concorrentes ao cargo seriam Muricy Ramalho, Abel Braga, Tite, e Vanderlei Luxemburgo.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mano-menezes-deixa-cargo-de-tecnico-da-selecao-brasileira

PT do B do Mato Grosso do Sul já pensa em eleger primeiro deputado federal pelo Estado em 2014

Passadas as eleições municipais, o PT do B já pensa em eleger o primeiro deputado federal por Mato Grosso do Sul no próximo pleito, que acontece em 2014. A meta foi revelada pelas principais lideranças do partido nesta tarde, durante encontro para avaliar o cenário político e promover uma confraternização entre os eleitos.

De acordo com a deputada estadual Mara Caseiro, que participou do encontro, a sigla teve um de seus melhores desempenhos no Estado nestas eleições municipais, quando conseguiu fazer, somente em Campo Grande, três vereadores. Ao todo, foram 28 em Mato Grosso do Sul, além de dois prefeitos e dois vice-prefeitos.

Em 2008, o partido tinha apenas um deputado estadual e nenhum vereador, o que revela seu visível crescimento em apenas quatro anos.

“Eu me sinto muito bem dentro do PT do B. Sei que enfrentamos muitas dificuldades nessas eleições, porque nem sempre conseguimos suprir as demandas dos companheiros candidatos, mas foi uma campanha de aprendizado, que vai nos fazer crescer cada vez mais”, avaliou.

Ela destacou que o PT do B tem hoje representação na maioria dos municípios e “com força”. “Estamos trabalhando para cada vez mais conquistarmos novos cargos, novos espaços, e por que não já pensarmos em um deputado federal, em um governador ou vice-governador”, disse.

O governador André Puccinelli (PMDB) e o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), prestigiaram o evento. O presidente nacional da sigla, Luiz Tibé (MG), estava sendo esperado, mas precisou cancelar a viagem devido a compromisso de caráter urgente na Câmara Federal.

Para Puccinelli, o PT do B é um de seus principais parceiros políticos. “Prezo o partido pela lealdade, pelo companheirismo dos seus membros”, disse. Nelsinho concluiu desejando sucesso no mandato de cada vereador e prefeito eleito.

 

Participaram ainda do encontro o presidente municipal do PT do B de Campo Grande, Sebastião Franco, o prefeito eleito de Chapadão do Sul, Luiz Felipe Magalhães, de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito (Leleco), os vereadores eleitos de Campo Grande Flávio César, Eduardo Romero e Otávio Trad, entre outras lideranças da Capital e do interior.

 

 

Fonte: http://www.facebook.com/#!/depmaracaseiro?fref=ts

Recupere o equilíbrio emocional com o treino da academia

Malhação auxilia o tratamento da depressão e até cura uma desilusão amorosa

 



Exercícios físiccos

Yoga, natação, ciclismo, musculação, dança, boxe, ufa! São tantas modalidades que não faltam opções para suar a camisa e ficar com o corpo em forma. Mas se a princípio os exercícios atraem pelos benefícios dos músculos esculpidos e formas definidas, não precisa de muito tempo para perceber que suas vantagens logo se estendem até a mente. Isso porque quando praticamos exercícios físicos, nosso organismo sofre uma série de transformações, como a liberação de hormônios neurotransmissores, as endorfinas, que promovem uma sensação de bem-estar e relaxamento. "Praticar esportes é sempre um ótimo recurso para quem precisa levantar o ânimo e auxiliar o tratamento de males como a depressão e a ansiedade", explica a personal trainer do MinhaVida, Valéria Alvim.

É fato que o dia a dia frenético faz com que as pessoas se sintam mais pressionadas, solitárias e eufóricas e aí que a atividade física pode entrar como aliada. "Elas estão sempre atrás de bater metas e cumprir compromissos e isso faz com que a saúde emocional delas fique frágil e vulnerável a doenças como o estresse e transtornos compulsivos", diz a psicóloga Tânia Vieira. Sozinhos, os exercícios físicos não são capazes de curar doenças, mas atuam como excelentes coadjuvantes aos tratamentos médicos. A seguir, confira como mexer o esqueleto revigora muita mais do que o corpo.

Depressão

 

Lutando contra a depressão

 

A doença geralmente está associada a fatores psicológicos, genéticos e biológicos. Os exercícios físicos amenizam os sintomas da doença justamente porque estimula o cérebro a liberar mais endorfinas, alterando os estímulos cerebrais negativos e melhorando o humor do paciente deprimido. O clínico geral Flávio Tocci explica que a depressão é uma doença grave que deve contar com um tratamento multidisciplinar, com o auxílio de psicólogos, clínicos e familiares para ter resultados satisfatórios. "Sem essa combinação fica difícil vencer a doença", explica ele.

"Exercícios aeróbios, alongamento e yoga são muito importantes para a recuperação destes pacientes. Trabalhar o corpo e a mente com atividades que relaxam e ajudam a diminuir a ansiedade e a tristeza. Outra dica é uma aula de dança de salão, que mantém a forma e diverte", explica Valéria Alvim.

Exercícios físiccos

Aliviando o estresse

O estresse caracteriza-se pela alteração do funcionamento de nosso organismo para adaptar-se a uma situação nova ou às mudanças de um modo geral. Os sintomas aparecem em graus diferentes, como diminuição da concentração, depressão, pessimismo, queda da resistência imunológica, mau-humor, cansaço, irritabilidade, baixa da libido. As doenças psicossomáticas como úlcera gástrica, problemas dermatológicos, queda de cabelo, infertilidade, herpes, entre outras, também podem ser desencadeadas ou agravadas.

A personal trainer Valéria Alvim explica que esportes como o boxe ou o kung fu ajudam a extravasar as tensões e aliviam os sintomas do problema. Ela sugere que pessoas nesta situação pratiquem exercícios físicos que promovam maior liberação de endorfina e relaxamento dos músculos tensos, pois, quando ocorre a combinação destes dois efeitos, há a sensação de bem-estar e melhora do humor e disposição.

Chega pra lá na ansiedade

Movimentar o corpo é, sem dúvida, uma das medidas mais aconselháveis contra a ansiedade. Quem está ansioso consegue descarregar no treino todas as tensões geradas por suas expectativas e relaxa, porém, a medida só é eficiente para quem se exercita com frequência. "Não adianta correr ou malhar no fim de semana e esperar resultados duradouros. O corpo responde a estímulos e eles devem ser regulares", explica Ana Beatriz Braga, professora de educação física, da Universidade de São Paulo, e coordenadora de um estudo que aponta a influência do exercício físico agudo sobre a ansiedade.

A pesquisa observou o comportamento de vinte universitárias frente a uma situação de ansiedade logo após terem realizado sessões de exercícios físicos. "Os resultados dos testes constataram que os exercícios físicos são por si só estressores, e que a prática constante faz com que as pessoas se adaptem a esse estresse e se tornem mais resistentes ao quadro. ?Por isso, quando pessoas que se exercitam constantemente enfrentam uma situação de ansiedade, acabam passando melhor por ela. É como se elas adquirissem, além do condicionamento físico, o psicológico", explica Ana Beatriz. Para afastar a ansiedade, a personal trainer do MinhaVida recomenda exercícios como o yoga e o pilates. 

Para curar o coração partido

Caminhar, pedalar, nadar ou esticar os músculos na aula de pilates. Vale tudo para remendar o coração partido, mas a ideia é sair de casa e respirar novos ares. Tânia Vieira acredita que a principal mudança causada pelos exercícios físicos nas pessoas que sofreram alguma decepção amorosa é a elevação da autoestima e da autoconfiança. Isso faz com que a pessoa passe a se gostar mais e, consequentemente, desperte a atenção dos outros.

"Praticar esportes faz com que as pessoas se voltem a outros objetivos, ocupem o corpo e a cabeça, conheçam outras pessoas e se sintam mais confiantes em si mesmas, o que acaba ajudando na hora da conquista, quando o assunto é partir para outra", explica a psicóloga. Nestes casos, a dica é procurar exercícios que dêem prazer e promovam os resultados esperados. Outra boa pedida é procurar lugares movimentados onde é possível fazer amigos e conhecer gente interessante. Quem sabe o colega de treino não vira um novo amor?

Fonte: http://www.minhavida.com.br/fitness/materias/10139-recupere-o-equilibrio-emocional-com-o-treino-da-academia?utm_source=news_mv&utm_medium=repick_fitness&utm_campaign=823180

TSE decide que prefeito eleito de Primavera-PE estava inelegível para as eleições de 2012

Ministra Nancy Andrighi, relatora do processo

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria, o registro de candidatura de Rômulo César Moura Peixoto (PRTB) ao cargo de prefeito do município de Primavera, a 60 quilômetros de Recife, em Pernambuco. O candidato, que concorreu como o nome de urna Pão com Ovo, foi eleito em outubro com mais de quatro mil votos. O município tem perto de 13 mil habitantes. O TSE entendeu que Rômulo Peixoto estava inelegível na data do pedido de registro de candidatura.

Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o diploma de prefeito de Pão com Ovo por doação de pães e cestas básicas na campanha eleitoral de 2004, configurando compra de votos. Nas eleições de 2012, o Tribunal Regional manteve a sentença favorável de manutenção do registro de candidatura.

O TRE considerou extinta a inelegibilidade do candidato no dia 3 de outubro de 2012, contada por oito anos a partir da data da eleição de 2004. Assim, conforme o entendimento do tribunal pernambucano, no dia da eleição em 2012, em 7 de outubro, ele não estaria mais inelegível.

Ao recorrer ao TSE, a coligação adversária sustentou não importar o dia em que ocorrerem as eleições, pois a Constituição Federal define que o pleito tem lugar no primeiro domingo de outubro e, de acordo com os precedentes do TSE, as causas de inelegibilidades são examinadas no momento do pedido de registro e, no caso, não ouve nenhuma alteração favorável à candidatura de Pão com Ovo, que continuaria inelegível durante todo o ano de 2012.

Voto

Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na legislação não se refere a datas específicas de realização de eleições e nem pode ser contado como prazo definido pela lei civil. “Para efeito de inelegibilidade, a lei não se ocupa com a data em si das eleições, mas com o ano em que ocorre”, defendeu.

A ministra citou o entendimento do TSE no sentido de que o prazo de inelegibilidade de oito anos de inelegibilidade deve ser contado de modo a abranger por inteiro o período de oito anos seguintes, independentemente da data em que se realizou a primeira eleição e da data da eleição que se realizará oito anos depois.

Sustentou que esse entendimento deve ser coerente e uniforme com relação às inelegibilidades decorridas de condenações eleitorais, de forma que as causas de inelegibilidades devem ter seu início a partir da eleição da qual resultou a respectiva condenação, incidindo nos oito anos civis seguintes, por inteiro, independentemente da data em que se realizar a eleição no oitavo ano seguinte.

Disse ainda que o TSE, ao adotar esse entendimento, se pautou pelo princípio da isonomia. “A inelegibilidade tem por fim, sem distinções pontuais, proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”, sustentou a relatora.

Voto divergente, o ministro Marco Aurélio disse que o caso “consagra a retroação máxima da lei no campo das sanções ligadas à cidadania”. Para o ministro, “não se pode conceber que se pretenda alcançar melhores dias no Brasil aplicando-se retroativamente as leis que venham a ser aprovadas. A insegurança jurídica grassará”. O outro voto divergente foi do ministro Dias Toffoli.

Processo relacionado: Respe 5088

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Novembro/tse-decide-que-prefeito-eleito-de-primavera-pe-estava-inelegivel-para-as-eleicoes-de-2012

Rosinha compartilhou experiência política na V Conferência da Riadis no Equador

A Rede Latino Americana de Entidades Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e Suas Famílias - Riadis – realizou sua V Conferência em Quito, no Equador. A deputada federal Rosinha da Adefal foi uma das representantes brasileiras na conferência.

A Riadis é uma rede de cooperação entre os países da América Latina, América Central e Caribe, que agrega entidades de diversas áreas da deficiência. Está presente em mais de 18 países e foi criada em 2002.

Estima-se que há mais de cem milhões de pessoas com deficiência vivendo na América latina. 82% desse grupo vive em situação de pobreza e exclusão, sem acesso a tecnologia e tendo os direitos humanos violados.

A conferência começou dia 8 e encerrou no dia 10. Na ocasião, houve a aprovação do regulamento do estatuto, o regulamento das próximas eleições da Junta Diretiva da Riadis, e as mudanças do estatuto da entidade, além de se estabelecer critérios para a realização da próxima conferência, que a partir de agora será realizada a cada quatro anos. Até hoje, era a cada dois anos.

Foi realizado um seminário internacional, aberto a todos, onde foram inscritas mais de cento e vinte pessoas. A deputada Rosinha ministrou uma palestra onde relatou a sua experiência na política, como pessoa com deficiência.

 

Rede de Mulheres Tecendo Economia Popular e Solidária participa de Feira Integrada de Crédito e Artesanato

A partir desta terça-feira (20), acontece no Recife a Feira Integrada de Crédito e Artesanato – Crediart. O evento, que acontecerá no prédio sede do Prepart, na rua Dr. João Lacerda, n° 395, no bairro do Cordeiro, a partir das 14h, contará com a participação de cerca de 20 artesãs da Rede de Mulheres Tecendo Economia Popular e Solidária, grupo coordenado pela Secretaria Especial da Mulher.

Serão disponibilizados cinco estandes, onde as artesãs poderão comercializar seus produtos. A feira estará aberta a visitações até a próxima quinta-feira (22) e a entrada é gratuita.

Rede de Mulheres – O programa Rede de Mulheres Tecendo Economia Popular e Solidária, instituído em 2006, visa o apoio econômico às mulheres artesãs, nos bairros do Recife. As associadas expõem em todas as feiras de grande porte, como a Fenearte, e também nas grandes festas, como carnaval e São João, além de atividades mensais ou semanais, em diferentes pontos da cidade. O programa municipal tem aproximadamente 80 associadas.

 

Fonte: http://www2.recife.pe.gov.br/rede-de-mulheres-tecendo-economia-popular-e-solidaria-participa-de-feira-integrada-de-credito-e-artesanato/

Forte Orange reabre ao público nesta segunda-feira

O público poderá conhecer o monumento através de trilhas

educativas que retratam a evolução histórica da construção militar

 

Construído em 1631 pelos holandeses e fechado há dois anos para reformas, o Forte Orange, na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife, será reaberto a visitação nesta segunda-feira (19), às 10h.

 

O público poderá conhecer o monumento através de trilhas educativas que retratam a evolução histórica da construção militar. Os monitores serão estudantes da Ilha de Itamaracá. O Forte Orange vai funcionar de terça a domingo, das 9h às 17h. Nas primeiras semanas de funcionamento, a entrada será gratuita.

Os serviços feitos enquanto o forte ficou fechado custaram R$ 350 mil. Foi feita a recuperação dos telhados, pintura, instalações elétricas, hidrosanitárias, instalação de passarelas e melhorias de acesso ao monumento.

Para o futuro, estão previstas obras de contenção do mar, restauração arquitetônica, projetos museológicos e museográficos, recuperação de mangues, instalação de acessos e implantação da trilha dos holandeses. O lançamento do projeto será feito na reabertura do monumento.

HISTÓRIA - O Forte Orange, ou Fortaleza de Santa Cruz de Itamaracá, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938.

Os holandeses foram os responsáveis pela sua construção, em 1631, e o abandonaram em 1654, após a derrota para os portugueses. Só em 1696 foi recuperado pelos colonizadores, retomando sua função militar. A configuração atual do Forte é da década de 1970, quando foi feita uma restauração fundamentada por pesquisas arqueológicas, históricas e arquitetônicas.

Fonte: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2012/11/18/forte-orange-reabre-ao-publico-nesta-segundafeira-381540.php

Aprovada vacina gratuita contra HPV para mulheres entre 9 e 45 anos

Meninas e mulheres, com idade entre 9 e 45 anos, poderão ter o direito de receber gratuitamente a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O projeto foi aprovado hoje pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

 

A ideia é oferecer para a população nessa faixa etária um aliado no combate ao HPV, vírus transmitido por contato sexual que vem sendo considerado a principal causa do câncer do colo de útero.

 

Agora o projeto da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor a proposta tem que ser aprovada no Congresso e depois ser sancionada pela presidente Dilma.

 

O câncer de colo uterino é o segundo tumor maligno de maior incidência na população feminina no país, só perdendo para o câncer de mama, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

São estimados 18.430 novos casos da doença e 4.800 mortes por ano.

 

Além disso, observa que a maior incidência ocorre entre mulheres de baixa renda e menor escolaridade nas regiões Norte e Nordeste.

 

Apesar dos altos custos associados a um programa abrangente de vacinação contra o HPV, a relatora, Ângela Portela, afirma que os avanços sociais e sanitários vão superar os gastos com ampla vantagem.

 

Atualmente, a vacina é oferecida apenas em clínicas privadas, por preços nunca inferiores a R$ 600,00 pelas três doses necessárias e que podem chegar perto de R$ 1.500,00 em alguns estabelecimentos.

 

As informações são da Agência Senado.

Frase do dia

"A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo." (Nelson Mandela)

Deputado pernambucano falta reunião e fim dos 14º e 15º salários tem votação adiada novamente

Fernando Bezerra Coelho Filho: ausência não justificada.
 (Foto: Clemilson Campos/JC Imagem)

Após a aprovação no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo que propõe o fim do 14º e 15º salários tramita na Câmara Federal, especificamente na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. Pela quarta vez, o projeto de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT) não foi votado pela comissão devido à falta de um quórum de 17 parlamentares - numa comissão que conta com 31.

Nesta quarta-feira (14) estiveram presentes na reunião apenas 11 integrantes da comissão - entre eles, Pedro Eugênio (PT). O outro pernambucano na Comissão está na turma dos ausentes. O parlamentar pernambucano Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB) passou a manhã em reunião com três ou quatro copartidários para tratar de assuntos internos ao partido.

Os parlamentares negam a intencionalidade, mas o adiamento da aprovação desta pauta fará com que eles recebam, ainda este ano, o 15º salário. Se continuarem empurrando com a barriga, podem até receber o 14º salário de 2013 - pago já em fevereiro.

 

Fim do 14º e 15º salários pode ser aprovado por deputados pernambucanos

O projeto de autoria da ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT) - hoje ministra-Chefe da Casa Civil - foi aprovado no Senado em maio deste ano e seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. O encontro desta quarta-feira (14) foi a quarta tentativa sem sucesso de deliberar o Projeto. A três primeiras foram nos dia 17 e 31 de outubro e 7 de novembro.

Se aprovado pela Comissão, o Projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual são titulares os pernambucanos João Paulo (PT) e Mendonça Filho (DEM). Após a aprovação da CCJ, o Projeto segue finalmente para a Câmara.

Por faltarem tantas etapas, o mais interessante para os cofres públicos é que os membros da Comissão aprovem o Projeto o quanto antes, para que todo o trâmite possa acontecer até o fim de dezembro, evitando o pagamento do 15º salário ainda este ano. A aprovação do projeto vai gerar uma economia anual média de R$ 24 milhões aos cofres públicos.

O Blog tentou contato com Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), mas não conseguiu. O socialista está embarcando para Pernambuco.

O eleitor pode enviar e-mail para os deputados dando a sua opinião sobre que   posicionamento tomar quanto à questão em pauta. Os e-mails dos parlamentares são:    dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br e dep.pedroeugenio@camara.leg.br.

 

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/11/14/deputado_pernambucano_falta_reuniao_e_fim_dos_14_e_15_salarios_tem_votacao_adiada_novamente_141596.php

Deputada Federal Rosinha da Adefal (PT do B) apresenta PL que torna obrigatória o uso de Libras nas eleições

A deputada federal Rosinha da Adefal apresentou o Projeto de Lei (0453/2012) para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.

A deputada justifica que o enorme contingente de pessoas com deficiência auditiva precisa de instrumentos que lhes dê garantia e possibilidade de acesso à cidadania plena.

O PL recomenda, ainda, não se limitar o uso desses instrumentos aos programas eleitorais dos partidos e dos candidatos, mas estendê-los a outros programas da televisão, referentes à eleição e às candidaturas.

Fonte: Ascom ROSINHA DA ADEFAL

Curso Ações Eleitorais: AIJE, AIME e RED - Vagas remanescentes

Objetivo: o curso pretende atualizar os magistrados, promotores e outros interessados acerca dos conhecimentos sobre as normas em vigor, com enfoque nas alterações legislativas e nas regulamentações do TSE para as eleições 2012, no tocante à AIJE, AIME e RED, buscando uma melhor aplicação da Lei ao caso concreto.

 

Data do Curso: 19/11/2012

Horário: das 8h00 às 18h00

Carga horária: 9 (nove) horas

Programação: em Edital Anexo.

Local: Auditório Augusto Duque, Escola Judiciária Eleitoral, Av. Rui Barbosa, 320, Graças, Recife/PE.

Público Alvo: magistrados, membros do Ministério Público e demais interessados.

Número de vagas: 70(setenta) vagas

Credenciamento: das 7h30 às 08h00.

 

Certificados: Os certificados poderão ser impressos pela página do TRE-PE por meio de banner eletrônico próprio ou na página da EJE-PE, em eventos realizados, a partir do dia 26/11/2012.

Vagas Remanescentes

• 25(vinte e cinco) vagas para Juízes Eleitorais e Servidores do Tribunal cujos deslocamentos NÃO incidam em pagamento de diárias, Promotores e demais pessoas interessadas. Inscreva-se no link abaixo:

Inscrição - remanescentes

 

Fonte: http://www.tre-pe.jus.br/publicanet/ServletMontarPagina.do?codObjetoPagina=20&codObjetoConteudo=12456

OAB-PE apresenta em coletiva parecer sobre o Centro de Vigilância Ambiental do Recife

A OAB-PE promove na próxima terça-feira (13.11) uma coletiva de imprensa para a apresentação do parecer elaborado pelas Comissões de Meio Ambiente e de Acompanhamento de Atos do Poder Público da OAB-PE em relação às técnicas de controle de zoonoses, saúde pública e contaminação do meio ambiente por parte do Poder Público. A coletiva acontece às 14h no auditório da Ordem.

 

O parecer traz esclarecimentos sobre os problemas verificados no Centro de Vigilância Ambiental (CVA) do Recife em relação ao tratamento dado aos animais que são apreendidos. Quatro eixos foram discutidos no parecer. O primeiro deles aborda a questão da legalidade e da legitimidade da atuação do CVA. O segundo eixo trata da legislação de proteção do meio ambiente e dos animais, abordando também os aspectos criminais da conduta dos dirigentes do CVA. A questão do controle de zoonoses e manuseio e descarte de resíduos sólidos são os temas do terceiro eixo e a condição dos responsáveis pelo CVA à luz da legislação de Direito Administrativo e do Código de Ética do Médico Veterinário é abordado no quarto eixo.

 

O parecer recomenda ainda que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Ibama promovam uma fiscalização nas dependências do CVA e adotem as providências necessárias, além de que o prefeito do Recife e o secretário municipal de saúde tomem conhecimento das irregularidades apontadas pelo documento. A intenção é que seja instaurado um inquérito administrativo e apurada a responsabilidade dos funcionários. Participarão da apresentação, representantes das entidades de defesa dos direitos dos animais, dos órgãos públicos envolvidos na questão e das áreas de meio ambiente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

SERVIÇO:

 

Apresentação do parecer sobre CVA

Data: 13.11.2012

Horário: 14h

Local: Auditório da OAB-PE – Rua do Imperador, 235 – Santo Antônio

 

Fonte: http://www.oabpe.org.br/2012/11/oab-pe-apresenta-em-coletiva-parecer-sobre-o-centro-de-vigilancia-ambiental-do-recife/

Direito do Consumidor. A Lei nº 14.823/2012 do Estado de Pernambuco obriga os fornecedores de bens e serviços a cumprirem os prazos de entrega

Os fornecedores de bens e serviços agora no ato da contratação devem acordar o dia e horário da entrega, o descumprimento gerará sanções que vai de advertência a multas de até R$ 10 (dez mil reais).

 

Cabe agora o consumidor fiscalizar e denunciar para que a Lei seja respeitada. ‘É direito de o consumidor ter o produto adquirido entregue em dia e turno pré-estabelecidos no ato da compra’.

 

Lei entrará em vigor dentro de 60 (sessenta) dias, leia na integra:

 

LEI Nº 14.823, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012.

Institui a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e  serviços, localizados no Estado de Pernambuco, a fixarem  data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Pernambuco, obrigados a fixarem data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

 

Parágrafo único. A fixação da data e turno para entrega do produto ou realização do serviço ocorrerá no ato da sua contratação.

 

Art. 2º Os fornecedores de bens e serviços deverão estipular, no ato da contratação, o cumprimento das suas obrigações nos turnos da manhã ou tarde, em conformidade com os seguintes horários: 

 

I - turno da manhã: compreende o período entre 7h00 e 12h00 (sete e doze horas); 

 

II - turno da tarde: compreende o período entre 12h00 e 18h00 (doze e dezoito horas).

 

§ 1º O fornecedor afixará em local visível aviso com o seguinte teor: ‘É direito de o consumidor ter o produto adquirido entregue em dia e turno pré-estabelecidos no ato da compra’. 

 

§ 2º Os avisos deverão estar dispostos em folha não inferior ao tamanho A4, impressos em letras com tamanho mínimo de 2 cm de altura por 1cm de largura. 

 

Art. 3º Os responsáveis que descumprirem esta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: 

 

I – advertência, quando da primeira autuação da infração; 

 

II – multa, quando da segunda autuação. 

 

§ 1º A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), graduada de acordo com a natureza e proporção do ato, com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que  venha a substituí-lo.

 

§ 2º A autoridade competente notificará a empresa, através do procedimento administrativo próprio, assegurados o contraditório  e a ampla defesa, para que proceda a adequação nos termos desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor após 60 (sessenta) dias de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º  da Independência do Brasil.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

 

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI

Frase do dia

Mais importante do que a Arquitetura é estar ligado ao mundo. É ter solidariedade com os mais fracos, revoltar-se contra a injustiça, indignar-se contra a miséria. O resto é o inesperado; é ser levado pela vida. (Oscar Neimeyer)

Médico dará entrevista contra boatos sobre saúde de Niemeyer

Em novo boletim médico divulgado no fim da tarde deste sábado (10), a equipe do Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio, onde Oscar Niemeyer, de 104 anos, está internado, informa que não houve mudança no quadro de saúde do arquiteto. O paciente está lúcido, respira sem ajuda de aparelhos, mas seu estado ainda é preocupante e requer cuidados.

 

O médico Fernando Gjorup, responsável pelo tratamento, convocou uma entrevista coletiva para a manhã deste domingo (11), "por conta de boatos sobre o estado de saúde do arquiteto", segundo a assessoria de imprensa do hospital.

 

Internado desde a tarde de terça-feira (6), para passar por uma bateria de exames, o arquiteto apresentou uma piora da função renal e foi transferido para a Unidade Intermediária (UI). Não há previsão de alta.

 

Sua internação se deu dez dias depois de receber alta do mesmo hospital, onde ficou internado por duas semanas com um quadro de desidratação.

 

Em maio, Niemeyer também esteve internado no mesmo hospital, quando deu entrada com desidratação e pneumonia. Depois de 16 dias, com passagem pela UTI, recebeu alta.

 

Em abril de 2011, o arquiteto ficou internado por 12 dias por causa de uma infecção urinária. Também já foi submetido a cirurgias para a retirada da vesícula e de um tumor no intestino.

 

O arquiteto, reconhecido internacionalmente por suas obras, completará 105 anos no dia 15 de dezembro.