Iolando
Loureço e Ivan Richard
Repórteres da Agência
Brasil
Brasília - A pressão de centenas de
trabalhadores e aposentados para votação do fim do fator previdenciário pela
Câmara ainda não foi suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de
diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não
tem prazo para ser votada. Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força
Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e organizações que
representam os direitos dos aposentados ficam na entrada o plenário para
pressionar os deputados a votar a proposta.
Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator
previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem no
mercado de trabalho. Mas o objetivo da medida não foi alcançado e há alguns anos
é tido como redutor dos benefícios dos trabalhadores.
Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.
Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.
“Respeitamos todos os interlocutores. A posição do governo é que não deva ser
votada. Abre a possibilidade de milhões de ações judiciais a um custo de
aproximadamente R$ 60 bilhões nos dias de hoje. Me comprometi a buscar a
ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça
algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a
reunião seja na terça- feira (4)”, disse Chinaglia.
Hoje
(28), ao longo de toda a tarde, os trabalhadores espalharam cartazes pedindo o
fim do fator previdenciário. Aglomerados no Salão Verde, chegaram a montar uma
cruz simbolizando o fim do dispositivo.
Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o
fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões
temáticas da Casa, podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como
no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo
semestre.
Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o
tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor
das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço
antes de atingir a idade de 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os
homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do
tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de
contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do
benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as
mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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