GABRIELA GUERREIRO
daFolha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, projeto de lei que regulamenta o uso de algemas no país. O texto prevê que as algemas não devem ser utilizadas sem necessidade, em casos nos quais os presos não ofereçam risco à integridade ou segurança dos agentes policiais ou da população.
O projeto prevê o uso da algema para presos de alta periculosidade ou aqueles que cometeram crimes de grave violência, além de casos em que a Justiça entender que o instrumento é necessário. As algemas também poderão ser utilizadas no transporte de presos perigosos, ou mesmo se eles oferecerem resistência aos policiais.
Entre os casos em que as algemas não poderão ser utilizadas estão aqueles em que o acusado se apresentar espontaneamente à Justiça ou tiver um estado de saúde frágil. O projeto também proíbe o uso de algemas para "exibição" do preso publicamente, numa espécie de "pena antecipada" da sua condenação."Fica evidente que a algema é um recurso para ser utilizado quando houver necessidade. A lei permite que, além da algema, outros instrumentos de imobilização sejam utilizados para casos graves", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor do projeto.
Demóstenes afirmou que não foi motivado pelas recentes prisões do ex-prefeito Celso Pitta ou do banqueiro Daniel Dantas pela Polícia Federal para apresentar o texto, uma vez que protocolou a matéria no Senado em 2004.
"A proposta é de 2004, ficou quatro anos na gaveta. Com a clientela vip do colarinho branco [presos na Operação Satiagraha da Polícia Federal], muita gente quis aprovar a matéria. Sei que os abusos [no uso de algemas] são cometidos principalmente contra os mais pobres. A prisão não pode ser usada como humilhação", disse Demóstenes.
O projeto será votado novamente pela CCJ na semana que vem, em segundo turno, antes de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados --uma vez que tem caráter terminativo.
Editorial
Algemas eram usadas como troféus, ou melhor, são usadas, é preciso antes de desmoralizar, descredibilizar, etc... o Cidadão apurar os fatos, muitas pessoas que não oferecem riscos a integridade do Povo e dos agentes de Seguranças, são ridicularizadas. Espero que vigore de verdade.
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