Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Dia 11 de agosto dia do Advogado. Parabéns!!!

No Brasil há 1.065 cursos jurídicos, segundo dados do Conselho Federal da OAB.


A comemoração do Dia do Advogado é uma tradição que remonta ao Primeiro Império no Brasil (1822-1831). Em 1824 é redigida a primeira Constituição brasileira.

Logo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda).

Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha).


A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral.


Ainda segundo o levantamento do Conselho Federal, as regiões Sul e Sudeste do Brasil concentram 67,57% do total de cursos de Direito do País, enquanto a Região Nordeste detém 17,03% e o Centro-Oeste e Norte participam com uma fatia de 15,38%.

Na visão do presidente da OAB, os advogados são uma classe importante política e socialmente, formada, em sua maioria, por homens e mulheres comprometidas com a causa da justiça.


“A sociedade entende que o advogado é peça-chave na formação da sociedade atual e no seu regular funcionamento, pois dele depende vivermos uma sociedade justa, plural e democrática”.


A sociedade atual exige diariamente associações, contratos, obrigações, “e nesse espaço entra o profissional do Direito como decifrador do emaranhado normativo”, explica Leitão. Em todo o Brasil, existem 541.921 advogados inscritos no quadro da Ordem, de acordo com levantamento do Conselho Federal da entidade, até fevereiro deste ano.

“O advogado lida com bens valiosos do cliente e para patrocinar este interesse tem que está preparado, senão pode gerar um grande prejuízo”, alerta.


Dia da Pendura

O respeito pela nova profis- são era tão grande que comer- ciantes e donos de restaurante faziam questão de bancar a conta dos estudantes de Direito nesta data. Assim, nascia outra tradição: o Dia da Pendura. A cada ano, os futuros advogados enchiam bares e restaurantes para comemorar o seu dia. Deixando os comerciantes mais felizes e mais pobres.


Com o tempo, a tradição foi perdendo força, justamente pelo número cada vez maior de estudantes “comendo e bebendo de graça". Mas a data permaneceu e ainda hoje há quem tente “sair de fininho” alegando o dia da pendura.


Pagando a conta ou não, este dia serve também para reflexão do papel do advogado na sociedade. “a sociedade cobra do advogado ética, não só em palavras vãs, mas no exercício consciente da profissão que elegemos”.


Por tudo isso, a atividade do advogado é muito importante. Como estabelece a Constituição, em seu artigo 133: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

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