DECRETO Nº 26.313 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 26.292, de 28 de dezembro de 2011.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife;
CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 26.292, de 28 de dezembro de 2011, que convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterada a redação do Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 26.292, de 28 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª CONSOCIAL, a realizar-se nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2012, no Município do Recife, com o tema: A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública."
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 25 de Janeiro de 2012.
JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos
HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO
Secretário de Coordenação Política de Governo
EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO
Secretária Especial de Gestão e Planejame
Link da inscrição: http://www.recife.pe.gov.br/consocial/
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