A CONFERÊNCIA
A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, convocada pelo Prefeito João da Costa, constitui-se em um espaço democrático, em que sociedade civil, conselhos de políticas públicas e poder público encontram-se para discutir e apresentar Diretrizes/Propostas que subsidiem a elaboração de um plano nacional sobre transparência e controle social. Ao fim de todo o processo, esperamos ter reunido contribuições relevantes para o incremento da transparência, o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública neste município.
Histórico
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL - foi convocada pelo Governo Federal tendo como objetivo fomentar a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. O seu tema é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”. Além da conferência nacional, teremos as estaduais e as municipais. No que diz respeito ao Município do Recife, o evento ocorrerá nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2012, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire (Rua Real da Torre, 299, Madalena). Tal etapa servirá de apoio às conferências estadual e nacional.
Na conferência municipal, em consonância com o modelo federal, representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do Poder Público debaterão quatro eixos temáticos : (I) promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; (II) mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; (III) a atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle e (IV) diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, estão regulamentadas por regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional – COM, neste estando previstos o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.
As propostas e diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, o que pode ensejar a criação de políticas públicas, mediante, inclusive, alterações legislativas, passando a compor as agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
A Conferência Municipal do Recife foi convocada pela Prefeitura e será presidida pela Secretaria de Coordenação Política de Governo, com a participação da Controladoria Geral do Município, mediante apoio do Orçamento Participativo, sendo organizada por comissão municipal com representantes do segmentos que participarão da conferência.
Na conferência municipal, em consonância com o modelo federal, representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do Poder Público debaterão quatro eixos temáticos : (I) promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; (II) mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; (III) a atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle e (IV) diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, estão regulamentadas por regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional – COM, neste estando previstos o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.
As propostas e diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, o que pode ensejar a criação de políticas públicas, mediante, inclusive, alterações legislativas, passando a compor as agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
A Conferência Municipal do Recife foi convocada pela Prefeitura e será presidida pela Secretaria de Coordenação Política de Governo, com a participação da Controladoria Geral do Município, mediante apoio do Orçamento Participativo, sendo organizada por comissão municipal com representantes do segmentos que participarão da conferência.
Local e Horário
Dia: 14 e 15 de Fevereiro de 2012.
Local: Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, localizado na Rua Real da Torre, 299, Madalena.
Horário: 19h
Local: Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, localizado na Rua Real da Torre, 299, Madalena.
Horário: 19h
Programação
| DIA 14/02/2012 | |
| HORÁRIO | ATIVIDADE |
| 18h | Credenciamento |
| 19h | Solenidade de Abertura |
| 19h30 | Palestra Magna |
| 20h | Palestra de Contextualização |
| 21h30 | Encerramento do Dia |
| DIA 15/02/2012 | |
| HORÁRIO | ATIVIDADE |
| 8h | Credenciamento |
| 8:30h | Grupos de Trabalho dos Eixos Temáticos |
| 12h | Intervalo |
| 14h | Apresentação e Discussão das Propostas |
| 15h30 | Discussão para a Escolha dos Delegados para a Etapa Estadual |
| 16h | Priorização das Propostas e Eleição dos Delegados |
| 16h30 | Encerramento da Votação e Início da Apuração |
| 17h | Apresentação das Propostas e Delegados Eleitos por Ordem de Prioridade |
| 18h | Encerramento da Conferência |
Eixos Temáticos
Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos.
- Mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.
- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle.
- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Objetivos
- Debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública, do fortalecimento da interação entre sociedade e governo, e da utilização pela sociedade de ferramentas e tecnologias de informação;
- Estimular os órgãos e entidades públicas à implementar mecanismos de transparência e de acesso às informações e aos dados públicos, fomentando seu uso pela sociedade;
- Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações públicas e privadas.
INSCRIÇÃO
O evento destina-se aos representantes da Sociedade Civil, Poder Público, Conselhos de Políticas Públicas, observadores e convidados.
Para participar, deverá ser feitas as inscrições através do site: www.recife.pe.gov.br/consocial
DOCUMENTOS (download no menu lateral)
Para participar, deverá ser feitas as inscrições através do site: www.recife.pe.gov.br/consocial
DOCUMENTOS (download no menu lateral)
- Decretos
26.292 de 28 de Dezembro de 2011. Convoca a CONSOCIAL.
26.313 de 25 de Janeiro de 2012. Altera a data da CONSOCIAL. - Portaria
001 SCPG de 11 de Janeiro de 2012. Constitui a Comissão Organizadora Municipal - COMU. - Regimento Interno
- Ata da Reunião
1ª Reunião COMU de 17 de Janeiro de 2012.
2ª Reunião COMU de 24 de Janeiro de 2012.
COMU (Comissão Organizadora Municipal)
Composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social:
- Câmara Municipal;
- Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE;
- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE;
- Controladoria Geral do Município;
- Secretaria de Coordenação Política de Governo;
- Secretaria Especial de Gestão e Planejamento.
a)Representantes do Poder Público:
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
- Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG;
- Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE;
- Arquidiocese de Olinda e Recife;
- Central Única de Trabalhadores - CUT;
- Federação das Industrias do Estado de Pernambuco - FIEPE;
- Observatório do Recife;
- Instituto Brasileiro Pró-Cidadania;
- Sindicato dos Jornalistas do Estado de Pernambuco - SINJOPE;
- Associação da Procuradoria Municipal;
- Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais - APEFISCO;
- Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE.
b)Representantes da Sociedade Civil:
- Conselho Municipal de Educação;
- Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
c)Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas:
CONTATO
As informações podem ser obtidas com a Controladoria Geral do Município pelo telefone 3355-9471 e 3355-8457 ou pelo e-mail consocial@recife.pe.gov.br.
CONFERÊNCIA NACIONAL
CONFERÊNCIA ESTADUAL
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