O projeto garante a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de
prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e
entrevistado pelo magistrado, em uma audiência em que são ouvidas também
as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do
advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o
aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da
prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de
outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais
ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
De acordo com o CNJ, "o objetivo da audiência de custódia é a
apreciação mais adequada e apropriada da prisão, considerando a presença
física do autuado em flagrante, a garantia do contraditório e a prévia
entrevista pelo juiz da pessoa presa. A ação permite que o juiz, membro
do Ministério Público e da defesa técnica conheçam possíveis casos de
tortura e tomem as providências".
Segundo o juiz da Central de Flagrantes do Recife, Luiz Carlos Vieira, a
expansão do programa para a RMR e o Interior do estado cumpre a
determinação do CNJ e permite que as pessoas presas em flagrante tenham a
oportunidade de serem ouvidas, sem demora, pela autoridade judicial que
pode avaliar sua situação prisional. "A ideia é combater o
encarceramento desnecessário em todo o estado, evitando que pessoas
presas, que sejam réus primários e que tenham bons antecedentes, possam
responder ao processo em liberdade sem que comprometa a ordem pública",
avalia o magistrado.
Os polos de audiência de custódia passaram a funcionar nas comarcas de
Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão,
Palmares, Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe,
Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Floresta
Salgueiro, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, e Petrolina. Nessas
comarcas, o programa funcionará diariamente, em regime de prontidão, e
nos finais de semana, feriados e recessos, em regime de plantão, em
horários e locais, a serem fixados em instrução.
Fonte: TJPE
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