LANÇAMENTO PROGRAMA CNH POPULAR 2011

Começa à zero hora desta quarta-feira (09/02) e segue até o próximo dia 28 de fevereiro, exclusivamente pelo site do DETRAN-PE (www.detran.pe.gov.br), as inscrições para o CNH Popular 2011. O programa do Governo do Estado, lançado pela Secretaria das Cidades/ DETRAN-PE garante a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à população de baixa renda.

Neste ano, serão oferecidas 15 mil vagas. A lista contendo o nome dos classificados será publicada no site do DETRAN-PE  a partir do dia 10 de março. Já a partir do dia 14 de março, a instituição irá convocar o primeiro grupo dos selecionados para comparecer à sede do órgão, no bairro da Iputinga, no Recife, ou nas Ciretrans Especiais localizadas nas cidades pólos do interior do Estado, para que comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição feita pela internet.

O Programa CNH Popular 2011 prioriza a mudança de categoria, com o diferencial de incluir o procedimento de adição de categoria, nas categorias “A” ou “B”, o que permite ao condutor exercer atividade remunerada. Por isso, das quinze mil vagas previstas, 60% são para mudança de categoria, que corresponde a 9 mil vagas, e 20% são para adição de categoria, que corresponde a 3 mil vagas. Do total de vagas, 50% são para a Região Metropolitana e 50% para o interior do Estado.

Os beneficiados- Podem participar do CNH Popular beneficiários dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema penitenciário, desempregados e alunos da rede pública. Além da prioridade na mudança e adição de categoria, o CNH Popular 2011 beneficiará, ainda, os trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Nessa nova versão do programa os desempregados também vão poder contar com melhorias. Agora, o tempo mínimo de desemprego para ingressar no CNH Popular foi reduzido para um ano e a renda familiar mensal foi ampliada para até três salários mínimos.

Antes da inscrição, é importante ressaltar a todos os candidatos da importância da leitura atenta da portaria e do decreto que  estarão publicados no site do DETRAN-PE, neles encontram-se as regras fundamentais estabelecidas para a participação no processo de seleção, dessa forma evita-se a desclassificação por informações incorretas ou que não atendam aos requisitos.

Requisitos - Além dos critérios já citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais para retirada do documento. Os inscritos para Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os que aspiram à mudança de Categoria, que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses.

Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.

Já para quem deseja a mudança para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.

Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames: psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos de formação de condutores nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), necessários para a CNH solicitada.

CATEGORIAS:

Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; (moto,ciclomotores, motonetas..)

Categoria B - condutor de veículo motorizado, cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; (carro de passeio)

Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; (caminhão)

Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros; (ônibus, vans, microônibus)

Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. (carretas, caminhões acoplados...)

NOVIDADES DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO POPULAR 2011

VERSÃO 2010	VERSÃO 2011
14 mil vagas	15 mil vagas
Primeira Habilitação e Mudança de Categoria	Primeira Habilitação e Mudança de Categoria e inclui a Adição de Categoria
Desempregados há mais de 02 anos com remuneração mensal de até 02 salários mínimos	Desempregados há mais de 01 ano com remuneração mensal de até 03 salários mínimos
Benefício apenas para os desempregados	Criação de novo segmento: trabalhadores com renda mensal de até 02 salários mínimos
O candidato reprovado nos exames poderia renová-los, por uma única vez, sem ônus	O candidato reprovado nos exames poderá renová-los, por cinco vezes, sem ônus
O candidato que não concluiu o processo de 1º habilitação por motivo de vencimento do prazo terá sua inscrição automaticamente cancelada pelo Programa	O candidato que não concluiu o processo de 1º habilitação por motivo de vencimento do prazo ficará isento de abertura de novo serviço

Cronograma do Programa CNH Popular 2011:

Inscrições dos candidatos	De 09 a 28/02/2011
Divulgação do ranking com o nome dos selecionados no site DETRAN-PE.	10/03/2011
Início da convocação dos candidatos selecionados para validar a inscrição no DETRAN-PE	14/03/2011

Pontos com computadores a disposição para inscrição:

CDLs;

PREFEITURAS

CIRETRANS ESPECIAIS.

Fonte:http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=892:lancamento-programa-cnh-popular-2011&catid=2:transito&Itemid=256