A lenda da reforma política

Publicado em 13.02.2011

Nova legislatura retoma o eterno debate sobre mudanças na lei eleitoral. Mas novamente não há consenso entre os parlamentares

Sérgio Montenegro Filho

smontenegro@jc.com.br 

Promessa de campanha de todo candidato “antenado” com os anseios da sociedade, a reforma política ganhou ares de novela mexicana, daquelas que se estendem por anos a fio e nunca chegam ao desfecho. Instalada a nova legislatura no Congresso Nacional, semana passada, a “mãe de todas as reformas” voltou à pauta. Mas anda tão desacreditada que até mesmo alguns parlamentares duvidam de qualquer progresso. A criação de duas comissões especiais – uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados – para tratar exclusivamente da matéria, dividiu as opiniões na Casa. Houve, por exemplo, quem lembrasse uma célebre frase do falecido deputado peemedebista Ulysses Guimarães: “Se você tem um problema que não quer resolver, crie uma comissão para analisá-lo”.

 

O fantasma do adiamento sempre assombrou as discussões da reforma política, um conjunto de leis que vão reformular, entre outros aspectos, o formato das eleições. Para muitos parlamentares, porém, as novas regras poderiam dificultar futuras reeleições. o que gera desinteresse pela matéria. 

Para especialistas, uma reforma política completa deveria mexer, também, com o funcionamento do próprio Legislativo, hoje demasiado lento na tramitação de projetos. “O primeiro ponto que deveria constar na reforma seria agilizar os trabalhos do Congresso Nacional, mas isso não interessa à maioria dos parlamentares”, afirma o advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, estudioso do processo legislativo. 

Segundo ele, uma tramitação mais rápida dos projetos significaria perda de poder políticos para os congressistas. “O retardo na aprovação das matérias força o governo a negociar, e permite aos parlamentares impor suas condições e seus interesses”, explica. 

De acordo com José Paulo, qualquer país com um legislativo maduro vota uma lei em uma ou duas semanas. No Brasil, uma proposta tem que passar por duas casas – Câmara e Senado – e em cada uma delas é analisada por no mínimo cinco comissões técnicas. Se for modificada, ainda volta à outra casa para ser referendada. “É claro que com um modelo lento como esse, o presidente precisa das medidas provisórias. Senão, o país fica ingovernável. Não é possível esperar meses pela aprovação de uma lei, era preciso reformular esse processo em uma reforma política séria, mas não acho que isso vai acontecer”, acrescenta. 

Para José Paulo, a Câmara dos Deputados deveria tratar apenas de temas ligados à cidadania, enquanto o Senado ficaria restrito aos assuntos da Federação. “Mas o que os parlamentares querem mesmo é o financiamento público de campanhas, para somar com o dinheiro do caixa 2. Tirar dinheiro da educação e da saúde para financiar política. Nesse aspecto, o Brasil ainda não é um país sério”, desabafa. 

MAIS PRAZO 

Integrante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – órgão independente de acompanhamento dos trabalhos do Congresso – o analista Marcos Verlaine reconhece que a maior dificuldade para aprovar uma reforma política eficaz é o conflito com o interesse pessoal dos congressistas. A solução, segundo ele, seria aprovar uma reforma que entrasse em vigor num prazo mais dilatado. “Se estabelecessem um prazo de dez anos para entrar em vigor, por exemplo, talvez a aprovação fosse mais fácil, porque não mexeria diretamente com a eleição subsequente”, justifica. “Nenhuma reforma terá sucesso sem uma generosa regra de transição. Porque nenhum congressista aprovará uma lei que possa prejudicá-lo no futuro”. 

Verlaine afirma, no entanto, ser impossível encontrar entre os 513 deputados e 81 senadores quem se declare contrário à reforma política. O problema é que cada um defende uma proposta diferente, de acordo com sua própria concepção. Talvez por isso existam tantas propostas de emenda constitucional em tramitação nas duas casas, algumas dormindo há vários anos nas gavetas das comissões. 

De acordo com o analista do Diap, propostas como a do “distritão” – sistema que permite a eleição dos candidatos mais votados, acabando com o famigerado cálculo do quociente eleitoral – geram polêmica e dificultam qualquer acordo. Da mesma forma é tratada a cláusula de barreira, que ameaça o registro dos partidos pequenos. Ou o voto em listas fechadas, proposta que, segundo os críticos, pode criar “oligarquias” dentro dos partidos. “Há sempre uma forma de encontrar alternativas coerentes, mas é preciso garantir tempo para isso. Por isso não acredito na aprovação de uma reforma política de imediato”, conclui.