O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal - STF o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), na Lava Jato, junto com ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e o empresário Carlos
Lyra, eles são acusados de operar e viabilizar o esquema criminoso de repasse da propina, no valor de R$ 41,5 milhões de empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa,nas obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.
Denunciado ao STF, senador Fernando Bezerra (PSB) tem um filho ministro e outro eleito prefeito de Petrolina.
Na denúncia, Janot afirma que o ex-governador de Pernambuco e então
candidato à Presidência da República pelo PSB Eduardo Campos era o
beneficiário do esquema de corrupção. “Fernando Bezerra e Eduardo
Henrique Accioly Campos solicitaram e aceitaram promessa, com vontade
livre e consciente e unidade de desígnios de vantagens indevidas no
total de cerca de R$ 20 milhões cada das empreiteiras”, diz trecho da
denúncia.
Janot pede a condenação de Fernando Bezerra e dos empresários por
praticarem no mínimo 77 vezes o crime de lavagem de dinheiro. Também é
pedida a condenação do senador Aldo Guedes Álvaro por corrupção passiva
qualificada. O procurador-geral da República pediu ainda a decretação da
perda em favor da União e a reparação dos danos no valor total de R$
41,5 milhões.
Na época dos crimes investigados pela PGR, entre os anos de 2010 e
2011, Fernando Bezerra Coelho exercia os cargos de secretário de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo
Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador
de Pernambuco Eduardo Campos.
Para Janot, Fernando
Bezerra realizou esforços políticos para assegurar as obras de
infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de
responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a
implantação de todo o empreendimento, o que acabou ocorrendo.
O
pagamento da propina foi feito por várias construtoras de formas
diversas, no âmbito de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
relacionado à Petrobras, tendo a solicitação de vantagens indevidas sido
deita, inclusive, por intermédio de Paulo Roberto Costa, diretor de
Abastecimento da sociedade de economia mista federal e responsável pela
RNEST na época”, diz trecho da denúncia.
“Em grande parte, as
quantias ilegais se destinaram à campanha de reeleição de Eduardo
Henrique Accioliy Campos ao governo do Estado de Pernambuco, em 2010,
tendo sido pagas por meio de doações' eleitorais e de contratos de
prestação de serviços superfaturados ou fictícios, sucedidos por
transferências bancárias das empreiteiras às empresas supostamente
contratadas, pelo saque dos valores em espécie e pela posterior entrega
do dinheiro aos destinatários finais”, afirma Janot.
Ainda
conforme o procurador-geral da República, a morte de Eduardo Campos
revelou elementos novos sobre a existência do grupo de pessoas e
empresas pernambucanas responsáveis pela operacionalização da propina em
favor do político. Segundo a denúncia, o grupo adquiriu a aeronave em
que ocorreu o acidente e que as operações de compra e utilização
caracterizaram financiamento ilícito de campanha.
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