Pelo menos 1.108 instituições de ensino estão ocupadas pelos
estudantes, em 19 Estados e no Distrito Federal, de acordo com
levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Além de 1.022 escolas e institutos federais, há 82 universidades
ocupadas e quatro Núcleos Regionais de Educação.
Os estudantes protestam contra a Medida Provisória 746, que
estabelece mudanças no ensino médio, e contra a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241, do governo federal, que limita por 20 anos os
gastos públicos – incluindo a área de Educação.
O Paraná concentra a maior parte das escolas ocupadas: 851. Ainda
há pelo menos 66 instituições ocupadas em Minas, 13 no Rio Grande do
Sul e 10 no Rio Grande do Norte, assim como em Goiás. No Distrito
Federal são oito as instituições invadidas e no Rio, são sete os casos.
São Paulo vem logo em seguida, com cinco escolas.
Além de várias universidades estaduais, a lista inclui diferentes
câmpus das universidades federais de Minas, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte, Tocantins, Alagoas, Maranhão e Bahia. O Ministério da
Educação (MEC) respondeu por meio de nota às críticas dos estudantes às
propostas do governo, dizendo que o teto de gastos proposto PEC 241 é
“global e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas
públicas”. De acordo com o MEC, sem a proposta o governo “quebra e
inviabiliza todas as áreas, incluindo a Educação.”
A proposta de mudanças no ensino médio foi qualificada pelo
ministério como “urgente”. “As propostas da MP são fruto de um amplo
debate acumulado no País nas últimas décadas. Entre as principais
mudanças está a possibilidade de o aluno escolher a área em que vai
querer atuar profissionalmente, como acontece nos principais países do
mundo. As medidas estão sendo preparadas com base em avaliações técnicas
rigorosas e alinhadas com aquilo que defendem os maiores especialistas
em Educação do País”, informou o MEC em seu comunicado.
Para a presidente da Ubes, Camila Lanes, o crescente número das
ações nas escolas é resultado de um movimento espontâneo dos estudantes.
“Os alunos decidem em assembleia por ocupar ou não ocupar as escolas.
Nas instituições ocupadas, diariamente os estudantes elegem suas
comissões e decidem se a ocupação continuará”, disse Camila, que está no
Paraná, onde há a maior concentração de unidades ocupadas.
Segundo ela, o engajamento no movimento contra as medidas do
governo não se limita às ocupações. “Muitas das escolas que optaram por
não fazer ocupações estão realizando debates e realizando assembleias”,
afirmou. Ela atribui a concentração dos registros no Paraná a uma
demanda reprimida por melhoras no ensino público do Estado. “Já havia
várias escolas se mobilizando para fazer atos nas ruas. Mas em
manifestações anteriores o governo do Paraná optou pela truculência
policial. Quando o governo colocou a MP na mesa, eles decidiram pelas
ocupações”, disse.
Universidades
A presidente da Associação dos Reitores das Universidades
Federais (Andifes), Ângela Paiva, afirma que a entidade vê as ações do
estudantes com preocupação, por causa da interrupção de aulas, mas
concorda com a motivação dos alunos. Segundo ela, a posição oficial da
entidade foi definida na semana passada, após uma reunião com todos os
sindicatos da área. “A Andifes defende a universidade gratuita e de
qualidade e essa PEC compromete esse projeto e o futuro da Educação. As
ocupações são feitas por estudantes e não por gestores – e eles têm seus
movimentos próprios. Uma forma que eles encontraram para se posicionar
foram essas ocupações – o que também é preocupante, porque escolas
paradas também causam prejuízos. Mas concordamos com a posição deles
contra a PEC”, afirmou.
A reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, cujo câmpus
principal de Belo Horizonte está ocupado há uma semana, publicou
anteontem uma nota à comunidade acadêmica na qual “reconhece o direito
de manifestação dos estudantes e a legitimidade do movimento contrário à
PEC 241”, discordando, entretanto, de “atitudes que venham a cercear as
liberdades individuais e o acesso aos espaços da Universidade”.
A nota foi divulgada, segundo a reitoria, após grupos de
estudantes impedirem o acesso a algumas áreas do câmpus a professores,
funcionários e estudantes que não participam do movimento.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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