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Brasília, 24/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, debateu hoje (24) com o vice-presidente da República, Michel Temer, os temas de maior importância dentro do projeto de reforma política para o país, classificado por Ophir como a principal entre as atuais preocupações da entidade da advocacia. "Temos, hoje, um sistema eleitoral injusto, que fere o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. A cada eleição vemos deputados serem eleitos pelo voto proporcional com menos de mil votos, enquanto deputados que receberam 300 mil votos não se elegem. Isso é uma discrepância", afirmou Ophir, ao exemplificar um dos assuntos que foram tratados com Temer. O vice-presidente da República conheceu as sugestões iniciais que serão feitas pela OAB e enfatizou a necessidade de que sejam fortalecidos os partidos políticos no país.
Segundo explicou Ophir, a OAB debaterá em sua próxima sessão plenária - nos próximos dias 21 e 22, em Brasília - os temas que resultaram do seminário "Reforma Política - um projeto para o Brasil", realizado pela OAB em novembro último a fim de fixar seu posicionamento acerca da reforma e que contou com a presença de Temer quando ainda presidia a Câmara dos Deputados. A partir dessa definição de temas, a intenção da OAB é estudar a melhor estratégia para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. "A OAB, a sociedade civil organizada e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral devem elaborar um projeto de lei de reforma política que estará pronto para ser apreciado e votado pelo Congresso em sua nova legislatura". Também participou da reunião na Vice-presidência o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Entre os temas que a OAB debaterá nos dias 21 e 22 estão o sistema de votação majoritário, o financiamento público de campanhas, a manutenção ou não da reeleição, a possibilidade de ampliação dos mandatos e o fim do senador suplente. "São temas que provocam iras e paixões, mas é necessário que tenhamos um olhar republicano a respeito dessas matérias, pois o sistema eleitoral que dispomos hoje provoca situações problemáticas como o caixa dois de campanhas e outros que agridem a democracia", acrescentou o presidente da OAB, para quem o objetivo é manter em pauta os debates com o Planalto e o Congresso Nacional em torno da reforma política em pauta.
Fonte:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21258
Segundo explicou Ophir, a OAB debaterá em sua próxima sessão plenária - nos próximos dias 21 e 22, em Brasília - os temas que resultaram do seminário "Reforma Política - um projeto para o Brasil", realizado pela OAB em novembro último a fim de fixar seu posicionamento acerca da reforma e que contou com a presença de Temer quando ainda presidia a Câmara dos Deputados. A partir dessa definição de temas, a intenção da OAB é estudar a melhor estratégia para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. "A OAB, a sociedade civil organizada e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral devem elaborar um projeto de lei de reforma política que estará pronto para ser apreciado e votado pelo Congresso em sua nova legislatura". Também participou da reunião na Vice-presidência o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Entre os temas que a OAB debaterá nos dias 21 e 22 estão o sistema de votação majoritário, o financiamento público de campanhas, a manutenção ou não da reeleição, a possibilidade de ampliação dos mandatos e o fim do senador suplente. "São temas que provocam iras e paixões, mas é necessário que tenhamos um olhar republicano a respeito dessas matérias, pois o sistema eleitoral que dispomos hoje provoca situações problemáticas como o caixa dois de campanhas e outros que agridem a democracia", acrescentou o presidente da OAB, para quem o objetivo é manter em pauta os debates com o Planalto e o Congresso Nacional em torno da reforma política em pauta.
Fonte:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21258
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