O Deputado Federal Luis Tibé (PT do B) apresentou na última quarta-feira (09) o Projeto de Lei 2686/2011 que garante a meia- entrada de idosos e estudantes em eventos esportivos da Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016.
O projeto de lei visa conceder desconto de pelo menos 50 por cento do valor dos ingressos em eventos esportivos para estudantes, idosos e aposentados. “A luta é para preservar a legislação brasileira, respeitando os direitos dos consumidores”, revela Luis Tibé.
Recentemente, instalou-se uma polêmica em torno da meia-entrada, no que se refere à Copa do Mundo de futebol.
O projeto da chamada “Lei Geral da Copa” prevê (art. 32) que o preço dos ingressos será determinado pela FIFA, sem fazer a necessária ressalva à legislação em vigor no País (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003- O Estatuto do Idoso) ou estender o benefício aos estudantes, como prevê a proposição referente ao Estatuto da Juventude (PL nº 4.529/04), em tramitação no Congresso Nacional.
Há um grande risco de criar- se precedentes no que se refere à ingerência de entidades esportivas internacionais em assuntos tratados pela legislação brasileira, o que significa uma verdadeira afronta à soberania nacional.
Esta situação pode se repetir em outros eventos esportivos internacionais a serem realizados no Brasil, como a Copa das Confederações e a as Olimpíadas 2016
Fonte:http://www.ptdob.org.br/noticias/?noticia=311
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