Os alunos de faculdades de Direito
mantidas por universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de
Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das
20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último
exame, 19 são públicas. A única faculdade particular que aparece no
ranking das que mais aprovaram bacharéis é a Faculdade Baiana de Direito
e Gestão, que ocupa o 20º lugar da lista.
Por outro lado, as faculdades privadas
são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No
ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os
cinco primeiros lugares são ocupados por instituições particulares de
ensino: Universidade Estácio de Sá, Mackenzie, Universidade Paulista
(Unip), PUC de Minas Gerais e PUC de São Paulo. Juntas, as cinco
universidades formaram 1.345 novos advogados.
O número é três vezes maior do que o de
bacharéis formados pelas cinco universidades públicas com melhor
desempenho em termos proporcionais. As campeãs Universidade de Brasília
(UnB), Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de
Minas Gerais, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do
Piauí formaram 424 advogados.
As estatísticas (clique aqui para ver o levantamento completo, por estado)
se refere ao Exame de Ordem 2010.3, o último aplicado, feitas pelo
Conselho Federal da OAB, que repassou os dados às seccionais. Bacharéis
de 747 das 1.174 faculdades de Direito se submeteram às provas. No
total, prestaram o exame 104.126 alunos formados ou que estudam no
último ano do curso de Direito. Apenas 12.534 se tornaram advogados.
A UnB é a campeã em desempenho. Dos 43
alunos formados pela universidade que fizeram as provas, 29 receberam a
carteira da Ordem dos Advogados. Índice de 67,4% de sucesso. Apenas
universidades públicas obtiveram aprovação acima de 50% no exame.
O segundo e terceiro lugares são de
universidade federais mineiras. A Federal de Juiz de Fora obteve índice
de 67,3% de aprovação e a Federal de Minas Gerais, 65,3%. A USP aparece
em quarto lugar (63,4%), seguida da Federal do Piauí (60,9%).
A tabulação feita pela revista Consultor Jurídico
desconsiderou as faculdades que não tiveram pelo menos de dez
candidatos nas provas. Há um único caso de 100% de aprovação, da
Faculdade Alvorada, de Maringá (PR). Apenas um aluno da faculdade se
submeteu ao exame, e foi aprovado.
A Universidade Estácio de Sá, do Rio de
Janeiro, foi a campeã de aprovação em números absolutos. Tornaram-se
advogados 390 alunos formados em Direito pela instituição. O índice de
aprovação foi de quase 14%.
O Mackenzie tem o segundo lugar em
números absolutos de aprovados, com 285 advogados. A terceira
universidade que mais aprova é a Unip (230 bacharéis), seguida da PUC de
Minas Gerais (224) e da PUC de São Paulo (216).
No total, as 20 instituições de ensino
que mais aprovaram em números absolutos colocaram no mercado 3.510 novos
advogados. Apenas três universidades públicas figuram nesse ranking:
USP (191 novos advogados), Universidade Federal do Rio de Janeiro (127) e
Universidade Federal de Minas Gerais (113).
Dez universidades tiveram mil ou mais
alunos inscritos no Exame de Ordem. A média de aprovação entre essas
instituições é de 11,2%. A campeã em número de bacharéis é a Unip, com
3.202 inscritos candidatos a exercer a advocacia. A universidade obteve
índice de 7,2% de sucesso.
A Unip é seguida pela Estácio de Sá
(2.844 candidatos), pela FMU (1.360), pela PUC de Minas Gerais (1.324) e
pela Universidade de Fortaleza (1.282).
Para o presidente do Conselho Federal da
OAB, Ophir Cavalcante , os números revelam que o Exame de Ordem só se
torna um obstáculo intransponível para quem teve um ensino jurídico
deficiente. "As faculdades que têm um ensino com a qualidade necessária
para que o futuro profissional possa exercer bem seu ofício conseguem
bons índices de aprovação", afirma.
O presidente da OAB rechaça o argumento
de que o exame funciona como uma reserva de mercado para os advogados
que estão em atividade. "A Ordem se sustenta do pagamento da anuidade.
Fala-se que há mais de um milhão de bacharéis que não exercem a
profissão por causa do Exame de Ordem. Logo, com o fim do exame,
teríamos mais de um milhão de novos advogados que passariam a pagar
imediatamente a anuidade. Para a OAB, seria ótimo", diz. Segundo Ophir,
contudo, a entidade tem de zelar pela qualificação da advocacia, não
pelo seu caixa.
O secretário-geral da OAB, Marcus
Vinícius Furtado Coêlho, chancela as palavras do presidente. "O problema
não está no Exame de Ordem, mas sim no ensino jurídico", sustenta. De
acordo com o secretário-geral, há hoje uma oferta de mais de 600 mil
vagas em cursos de Direito e cabe à OAB aferir se os bacharéis que se
formam nestes cursos têm condições de exercer a profissão.
"O que nos move não é o interesse
financeiro, mas sim o interesse da sociedade, que não pode ficar refém
de profissionais sem a formação jurídica adequada para exercer a
profissão. Isso causaria um abalo muito grande na imagem da advocacia",
conclui Furtado Coêlho. (A matéria é de autoria do repórter Rodrigo Haidar e foi publicada hoje na revista Consusltor Jurídico)
Fonte:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22260
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