A Secretaria das Cidades promoveu dia (03/04), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 15 horas, uma audiência pública com o objetivo de apresentar e prestar esclarecimentos ao público em geral sobre o lançamento do edital de licitação das linhas de ônibus, que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). O encontro foi presidido pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral, e o presidente do Consórcio Grande Recife, Nelson Menezes, com a participação de vários segmentos da sociedade, entre usuários do transporte público, técnicos do setor e representantes dos municípios consorciados (Recife e Olinda).
A meta é regulamentar a prestação do serviço por parte da iniciativa privada, dando condições e garantias na operação das 385 linhas e dos 3 mil ônibus que trafegam pela RMR. A licitação será a primeira do setor de transporte em âmbito metropolitano e a maior concorrência pública em volume de recursos já feita no Estado. A proposta do Governo prevê um contrato com as empresas e/ou consórcios vencedores no período de 15 anos, renováveis por mais cinco. Empresas nacionais e internacionais poderão participar da licitação. Com o aumento na concorrência pelos lotes o Governo visa à contratação de empresas com melhores condições técnicas, com propostas financeiras mais atrativas. Com o sistema licitado, as empresas terão obrigações contratuais que caso não sejam cumpridas poderão ocasionar a perda da concessão para operar. O Grande Recife Consórcio de Transporte analisará, em um prazo de 15 dias, as contribuições e propostas dos participantes. Após a publicação do Edital em Diário Oficial, o que deve acontecer no mês de maio, o processo deve durar cerca de quatro meses. Critérios - No contrato estarão previstos quais os tipos de equipamentos (ônibus convencionais, articulados, com ar-condicionado e etc) e o serviço que será proposto pelo Consórcio, cabendo à empresa operadora cumprir na íntegra todos os requisitos estabelecidos no contrato. A proposta do Grande Recife, prevista no edital, condiciona que qualquer uma das empresas ou consórcio de empresas não poderão operar com mais de 20% das linhas licitadas, prevalecendo o equilíbrio do sistema. O contrato, também prevê que até junho de 2014, todos os veículos que operam no Sistema Estrutural Integrado (SEI) (cerca 900 atualmente) terão ar-condicionado. O restante dos veículos irá contar com o sistema de refrigeração de acordo com a renovação da frota. A previsão é de que em sete anos todos os três mil ônibus estejam equipados, proporcionando mais conforto aos 2 milhões de usuários que utilizam o serviço diariamente. O processo também estabelece que as empresas ou consórcios de empresas que vencerem a licitação não operem com mais de 20% do total de linhas existentes, e que a exploração dos serviços seja feita por um prazo determinado no edital. O descumprimento das obrigações contratuais acarretará em penalidades, advertência escrita, multa contratual, apreensão do veículo e até a perda da concessão. Todas as empresas operadoras e/ou consórcios vencedores, serão avaliados semestralmente tendo que obter, de acordo com os critérios técnicos do edital, nota igual ou superior a 7,0. Principais Funções dos Operadores •Executar os serviços de transportes de acordo com o estabelecido nos contratos; •Realizar, de acordo com o estabelecido pelo Consórcio, os serviços a serem prestados e seus custos, considerando a programação atual das linhas, o Regulamento do STPP/RMR e o que estabeleceu o Edital e seus Anexos; e contrato. •Assumir inteira responsabilidade na formação dos preços e na Tarifa de Remuneração proposta na licitação. Abrangência da Licitação •Linhas intermunicipais da RMR (ônibus), exceto metrô; •Linhas do município de Olinda (ônibus); •Linhas de ônibus do município de Recife, exceto as linhas da CRT; e VPP •Todas as linhas do Sistema Estrutural Integrado (SEI)Concepção do modelo •Cada lote será operado por uma Empresa ou Consórcio de Empresas; •Durante o Contrato de Concessão, a Empresa ou Consórcio deverá ajustar-se as melhorias na infra-estrutura, modificações no perfil de sua frota e implantação de novos sistemas de gestão, conforme estabelecido no Edital e seus Anexos. Os lotes: LOTE 01 - Corredor Av. Engº. D. Ferreira e BR-101 Cabo/ Ipojuca 381 LOTE 02 - Corredor Masc. de Moraes 300 LOTE 03 - Corredor José Rufino (Metrô) e Corredor Abdias de Carvalho 429 LOTE 04 - Corredor Belmino Correia 251 LOTE 05 - Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Corredor Av. Norte 337 LOTE 06 - Corredor Beberibe e Corredor Kennedy 378 LOTE 07 - Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 Olinda 510 Cronograma proposto: Audiência Pública: 03/04 Publicação do edital: 07/05 Assinatura do contrato: 07/09 Ordem de Serviço: 07/12 PROPOSTAS - Para ajudar na construção do processo de licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR, o Consórcio está disponibilizando, através do e-mail granderecife@granderecife.pe.gov.br, a possibilidade do envio de sugestões e propostas para os técnicos envolvidos na elaboração do edital. Para auxiliar os interessados, seguem abaixo as apresentações feitas pelo presidente do Grande Recife, Nelson Menezes, e pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral. O Consórcio receberá as propostas até o dia 11 de abril. Apresentação Nelson Menezes Apresentação Danilo Cabral |
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