A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda constitucional que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte.
Em outubro do ano passado, o deputado federal Luis Tibé juntamente com a bancada mineira se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília, pedindo a criação do órgão.
Minas é uma das 13 Federações atendidas pelo TRF-1, com sede em Brasília. Os processos oriundos do estado representam 52 por cento do total que tramita no Tribunal. Os outros 12 estados juntos somam 48 por cento.
Minas é uma das 13 Federações atendidas pelo TRF-1, com sede em Brasília. Os processos oriundos do estado representam 52 por cento do total que tramita no Tribunal. Os outros 12 estados juntos somam 48 por cento.
Pelo texto aprovado no senado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem prazo de 90 dias a partir da promulgação da emenda para encaminhar ao Congresso o projeto de lei com os detalhes para a criação do tribunal.
Relator da proposta na CCJ, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a criação do tribunal tem como objetivo ampliar a agilidade no andamento dos processos uma vez que o Estado está subordinado à 1ª Região da Justiça Federal, sediada no Distrito Federal.
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