Encerrou hoje, dia 07 de abril, os primeiros prazos para a desincompatibilização, para quem vai concorrer às eleições de vereadores. Confira a tabela

Hoje, 07 de abril, encerrou o prazo para secretários e ocupantes de cargo comissionados no estado ou municípios, que vão disputar a eleição para vereador, deixarem suas respectivas funções.

De acordo com a legislação eleitoral, o prazo para desincompatibilização de secretários de estado e cargos comissionados que vão disputar a eleição para vereador é de seis meses antes do pleito. Já para prefeito e vice-prefeito, os ocupantes dessas funções são obrigados a deixarem o cargo quatro meses antes.

Quem não cumprir os referidos prazos, pode ficar inelegível.

Prazos estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE

CARGO ATUAL	PREFEITO	VEREADOR
Secretário estadual	4 meses	6 meses
Secretário municipal	4 meses	6 meses
Órgãos estaduais	4 meses	6 meses
Servidor público ocupante de cargo em comissão	3 meses	3 meses

Modelo de requerimento de desincompatibilização:
 http://gamalielmarques.blogspot.com.br/2012/04/modelo-de-desincompatibilizacao.html