Modelo de requerimento de desincompatibilização e tabela de exemplificativa de desincompatibilização

Estamos vivendo um momento atípico devido o Coronavírus, daí vem os diversos questionamentos, entre eles: se o servidor público, o empregado da administração direta, indireta da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e fundações mantidas pelo poder público devem se desincompatibilizar? Se vai ter eleições neste ano? 

A seguir você terá um vídeo no qual discuto a desincompatibilização publicado no meu canal no youtube: https://www.youtube.com/user/GAMARECIFE100, você pode assistir, inscreve-se no canal e acionar o sininho, depois teremos as respostas das perguntas, e em seguida o modelo de desincompatibilização e uma tabela exemplificativa.

A resposta para a primeira pergunta é sim, deve o servidor público se desincompatibilizar, tendo em vista que é um requisito para concorrer a um cargo eletivo (vereador, vice-prefeito e prefeito), desta forma, quem não cumpre está inelegível.  

Em relação a segunda pergunta, diante das incertezas que estamos vivendo com a pandemia do Coronavírus, tudo pode acontecer, é cedo para uma análise sobre a questão, o momento é de cumprir o que determina a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

A maior parte dos servidores públicos se enquadra no afastamento de 3 (três) meses, mas, os prazos de desincompatibilização variam entre 3 (três) e 6 (seis) meses, e este afastamento pode ser definitivo ou temporário, depende do emprego ou cargo ocupado.

O pré-candidato que não cumpre a Lei Complementar nº 64/1990, a jurisprudência dos do Tribunais Regionais e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, o qual publica no seu site tabelas de desincompatibilização, poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral 

Um fato importantíssimo a observar, é que o servidor público deve afastar-se realmente do cargo que exercia, caso contrário pode ser alvo de uma impugnação, e posteriormente cassação do mandato pela Justiça Eleitoral do registro de sua candidatura ou mandato eletivo. 

O servidor público que trabalha em município diverso do que concorrer às eleições não precisa se desincompatibilizar, tendo em vista a falta de previsão na alínea 'l' do inciso II do artigo 1º da LC nº 64/90, e toda jurisprudência pacifica em torno do assunto.

Lembrando que o ato da desincompatibilização só se efetiva com a escolha do pré-candidato na convenção partidária deve voltar de imediato ao seu órgão de origem, caso contrário, fica passível de ter que devolver todos os vencimentos e vantagens recebidas.

A seguir teremos o modelo de requerimento e tabela exemplificativa de desincompatibilização. 

MODELO DE REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (afastamento para concorrer às eleições)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR(A) (cargo da autoridade competente)

(Nome completo do servidor(a), funcionário(a)), RG nº......,  CPF nº........, matrícula nº........ em exercício na (unidade), exercendo  (denominação do cargo / função-atividade), requer a Vossa  Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por está concorrendo ao cargo eletivo de .............. no município ..............., nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 20...., a partir de .................... 20...., até ..................de 20...., a Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral.

Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

............., .......... de .................... de ....................

Nestes termos,

Pede Deferimento.

....................................................................

(assinatura)

Recebi em: ____/__________/20......

TABELA EXEMPLIFICATIVA DE PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (Eleição Municipal)