O ressurgimento da nova onda de xenofobia virtual contra os nordestinos deve gerar reações de entidades ligadas a direitos humanos em Pernambuco. A Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PE) informou, por meio de sua assessoria, que acompanhará os desdobramentos dos fatos e, se necessário for, entrará com pedido de investigação no Ministério Público Federal. A entidade informa que agiu assim quando mensagens preconceituosas postadas no Orkut atacaram as vítimas das enchentes registradas em Pernambuco e Alagoas, entre junho e julho deste ano.
Na ocasião, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano chegou a preparar denúncias para acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas não o fez após ser informado que o órgão já tinha tomando as providências. Na época, Mariano afirmou ainda ser impensável que as manifestações públicas de discriminação ficassem impunes. Segundo ele, as condutas promovidas por membros de comunidades de relacionamento configuraram o crime de racismo tipificado no artigo 20, parágrafo 2º da Lei nº 7.716 - trata dos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevê reclusão de dois a cinco anos e também multa, caso o crime tenha sido cometido por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Além disso, segundo a Constituição Federal, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável.
Por sua vez, Manoel Moraes, membro da coordenação executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), informa que, diante dos fatos, vai enviar comunicado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos pedindo providências. "Repudiamos qualquer atitude do gênero", disse, acrescentando, porém, ser difícil combater a prática pela fragilidade legal que cerca a internet. "Infelizmente faltam instrumentos jurídicos. A internet é uma nova fronteira, difusa, que sofre pela falta regulamentação em relação ao seu uso. Há quem veja, nessa regulação, uma eventual quebra de liberdade de expressão. Mas quando há violação de direitos humanos, essa liberdade fica comprometida e deve deixar de existir", frisou.
Na ocasião, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano chegou a preparar denúncias para acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas não o fez após ser informado que o órgão já tinha tomando as providências. Na época, Mariano afirmou ainda ser impensável que as manifestações públicas de discriminação ficassem impunes. Segundo ele, as condutas promovidas por membros de comunidades de relacionamento configuraram o crime de racismo tipificado no artigo 20, parágrafo 2º da Lei nº 7.716 - trata dos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevê reclusão de dois a cinco anos e também multa, caso o crime tenha sido cometido por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Além disso, segundo a Constituição Federal, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável.
Por sua vez, Manoel Moraes, membro da coordenação executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), informa que, diante dos fatos, vai enviar comunicado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos pedindo providências. "Repudiamos qualquer atitude do gênero", disse, acrescentando, porém, ser difícil combater a prática pela fragilidade legal que cerca a internet. "Infelizmente faltam instrumentos jurídicos. A internet é uma nova fronteira, difusa, que sofre pela falta regulamentação em relação ao seu uso. Há quem veja, nessa regulação, uma eventual quebra de liberdade de expressão. Mas quando há violação de direitos humanos, essa liberdade fica comprometida e deve deixar de existir", frisou.
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/11/02/politica3_1.asp
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